CMN muda regularização de compulsório de poupança imobiliária e rural

BRASÍLIA – Conselho
Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) tomaram medidas para estimular a
concessão de crédito imobiliário e crédito rural. Foram feitas alterações
em exigibilidade e composição dos depósitos compulsórios que incidem
sobre as captações da poupança, que vão liberar cerca de R$ 22,5 bilhões
para o financiamento habitacional e outros R$ 2,5 bilhões para os empréstimos
rurais.

Segundo o diretor de política
monetária do BC, Aldo Mendes, o que motivou a medida foi a queda nos depósitos
de poupança, que acumulam saque de quase R$ 30 bilhões no ano, e não o risco de
problemas nesse mercado ou as demandas do setor de construção e
incorporação, que vinham pressionando o governo para tomar medidas de estímulo.

“As medidas compensam essa redução
da poupança. E do lado do estímulo ela é absolutamente neutra. Não estimula a
economia no sentido de permitir aumento de liquidez no sistema”, disse Mendes.

Apesar de direcionar recursos,
Mendes explicou que os R$ 25 bilhões que estão sendo liberados a partir de 1 de
junho, serão recolhidos de volta ao BC dentro de 90 dias. Isso vai ocorrer
porque a autoridade monetária elevou a alíquota de compulsório incidente
sobre os depósitos a prazo de 20% para 25%. A diferença de prazo entre as
medidas decorre do tempo médio que os contratos de financiamento levam para
serem feitos.

“A restrição monetária está
mantida, exatamente como antes. A medida não entra em choque com a política
monetária hoje em curso”, disse.

Desde que a poupança passou a
perder recursos, foi aventada a possibilidade mudar as alíquotas de compulsório
para liberar recursos para o financiamento imobiliário. A medida enfrentava
resistência no BC. Na terça feira, o presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini, disse em audiência no Congresso, que mudanças desse tipo tinham de ser
feitas com cautela para não entrar em contradição com outras políticas, como a
de combate à inflação.

Segundo Mendes, essas medidas
estavam sendo estudadas há algum tempo e foi uma decisão tomada no CMN, que
também reúne Fazenda e Planejamento. “Foi feita uma sintonia fina para que o
risco de expansão de liquidez fosse neutro”, disse.

No caso da poupança imobiliária o
compulsório remunerado a taxa de poupança subiu de 20% para 24,5%. Já a fatia
adicional de exigibilidade, remunerada a Selic, caiu de 10% para 5,5%. Com
isso, o BC estimula a liberação de recursos para empréstimos nos moldes do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia imóveis até R$ 750 mil nas
grandes capitais. Se o banco não direciona para crédito é remunerado à taxa da
poupança.

Para cumprir com essa
exigibilidade de destinar 30% dos recursos para o crédito imobiliário, o BC
autorizou o banco a deduzir até 18% do encaixe com novas operações de
financiamento habitacional nos moldes do SFH. No caso da poupança rural, a alíquota sobe
de 13% para 15,5%, e a exigibilidade adicional cai de 10% para 5,5%. As
mudanças tem validade inicial de dois anos.

Procaminhoneiro

O CMN também definiu as condições
para o refinanciamento de empréstimos tomados no âmbito do programa
Procaminhoneiro do BNDES. O colegiado determinou que as operações renegociadas
devem ter taxa mínima de 6% ao ano, sendo mantida a taxa original do contrato,
caso esta seja maior.

O voto do CMN estabelece também
uma carência ao pagamento dos empréstimos renegociados, ao destacar que as
parcelas serão devidas em até 12 meses após o fim do prazo original do
contrato.

As condições divulgadas hoje
regulamentam a Lei 13.126, que autorizou o BNDES, em 21 de maio, a refinanciar
até 12 parcelas dos contratos do Procaminhoneiro firmados até 31 de dezembro.