CMN muda regra para direcionar R$ 22,5 bilhões ao crédito imobiliário

Também
foram direcionados R$ 2,5 bilhões para crédito rural, diz BC.
Foram recolhidos R$ 25 bilhões do compulsório sobre depósitos a prazo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras dos chamados
depósitos compulsórios, que são os recursos dos bancos que firam retidos na
autoridade monetária, incidentes sobre a poupança com o objetivo de direcionar
R$ 22,5 bilhões para novas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),
informou o Banco Central.

Ao mesmo tempo, a instituição informou que o CMN, formado pelos
ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também está alterando as regras
do compulsório sobre a poupança rural para tentar direcionar mais R$ 2,5
bilhões para o crédito rural. Essas duas normas entram em vigor no início de
junho.

O Banco Central também informou que a alíquota dos compulsórios sobre
depósitos a prazo será aumentada de 20% para 25% com retorno da remuneração
integral desses depósitos à taxa Selic. Com o aumento, espera-se recolher a
mais do sistema bancário cerca de R$ 25 bilhões, acrescentou a autoridade
monetária. Essa alteração começa a vigorar em 31 de agosto.

Com isso, o que o BC está tentando direcionar de um lado, para o
crédito habitacional e rural, está tirando de outro dos compulsórios sobre
depósito a prazo. “Não vai representar um aumento da liquidez. A gente tem
de manter a coerência com a política monetária [definição dos juros para conter
a inflação]”, declarou o diretor de Política Monetária do Banco Central,
Aldo Mendes.

Quem não emprestar fica sem remuneração
Segundo o diretor da autoridade monetária, não há penalidade explícita para os
bancos que não cumprirem as novas regras. “Eles têm a escolha de deixar o
recurso depositado ao mesmo custo da poupança, que é o que ele paga pelos
recursos. Não ganha e nem perde. Fica empatado”, explicou Mendes.

De acordo com ele, os bancos não podem repassar esses créditos para
outras instituições financeiras. “Vai ter de emprestar dentro da regra do
SFH”, explicou ele. Segundo Mendes, do Banco Central, a decisão de os
bancos emprestarem os recursos, ao invés de deixá-los esterilizados (sem
correção) na autoridade monetária, é “empresarial”.

“Nenhum banco prefere deixar o recurso parado. É um recurso que
custa caro. Não render nada é ruim para a rentabilidade. O que gente percebe e
que há um esforço grande das instituições em deixar o mínimo possível parado,
ou não rendendo nada. Mas as condições de mercado podem implicar que não
consigam dar vazão a isso imediatamente”, afirmou ele.

Perda de recursos da poupança
O diretor do Banco Central informou ainda que essas medidas estão sendo
estudadas há algum tempo e acrescentou que elas foram implementadas neste
momento porque a caderneta de poupança tem registrado forte perda de
recursos nos primeiros meses deste ano.

Os recursos da caderneta de poupança são usados no financiamento do
crédito imobiliário (o chamado “funding”).

“Houve redução muito forte nos depósitos de poupança, que acabam
sofrendo essa volatilidade. É uma questão conjuntural. Há momentos em que
recursos são carreados em grande volume”, declarou Aldo Mendes, observando
que as aplicações em poupança estão menos atrativas, em termos de
rentabilidade, neste momento.

Certificados de Recebíveis
De acordo com o Banco Central, o CMN determinou que, no direcionamento dos
recursos para a habitação captados em depósitos de poupança, apenas os
certificados de recebíveis imobiliários (CRI) com lastro em financiamentos
habitacionais no âmbito do SFH possam ser utilizados para atendimento dessa
exigibilidade de empréstimos habitacionais.

Até então, era permitido que qualquer financiamento imobiliário, quer
seja com taxas livres ou mesmo financiamento a empreendimentos comerciais,
entrasse no cálculo para atendimento dessa exigibilidade.

Essa regra, porém, vale somente para os CRI´s emitidos a partir de
agora, e não para o estoque de certificados existente no mercado (R$ 28,6
bilhões), informou o BC. Essa medida também pode a gerar mais recursos para os
contratos imobiliários amparados pelo SFH, mas o BC não forneceu estimativa de
valores.

O CMN também extinguiu a possibilidade de aplicação do fator de
multiplicação de 1,2 sobre os CRI e também acabou, para fins de atendimento das
exigibilidades, a possibilidade de utilização de cotas de fundo de investimento
imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios,
debêntures, carta garantia de CRI, entre outros.

LCI´s e LCA´s
O BC informou ainda que também foram fixadas, pelo Conselho Monetário Nacional,
novas condições de emissão para letras de crédito imobiliário (LCI) e para as
letras de crédito do agronegócio (LCA).

“Em relação aos títulos lastreados por operações de crédito,
ampliou-se o prazo mínimo de vencimento e resgate das LCI de 60 para 90 dias,
bem como foi fixado prazos mínimos de vencimento e resgate de 90 dias para as
LCA”, informou a autoridade monetária. Essas letras de crédito, segundo o
Banco Central, ainda continuam isentas do Imposto de Renda.

Veja as mudanças de alíquotas do compulsório feitas pelo CMN
• Poupança imobiliária: A alíquota passa de 20% para 24,5%. Os bancos poderão
deduzir até 18% do encaixe com novas operações de financiamento habitacional,
podendo atingir o montante de R$ 22,5 bilhões.

• Poupança rural: A alíquota relativa ao encaixe passa de 13% para
15,5%. Já a alíquota da exigibilidade adicional passa de 10% para 5,5%. A
medida deverá permitir a aplicação de até R$ 2,5 bilhões.

•  Depósitos a prazo: A alíquota será aumentada de 20% para 25%
com retorno da remuneração integral desses depósitos à taxa Selic. Continua
válida a faculdade dos bancos deduzirem parte desse compulsório (60%) com
financiamentos a veículos e a capital de giro das empresas. Com o aumento,
espera-se recolher a mais do sistema bancário cerca de R$ 25 bilhões.