Resolução 4935/21 explicada: o que muda na atuação dos correspondentes bancários

A atividade dos correspondentes bancários é uma das bases do sistema financeiro brasileiro. Eles ampliam o alcance das instituições, garantindo que serviços e produtos  bancários cheguem a diferentes regiões do país.
Com o passar dos anos, o Banco Central vem aprimorando as regras que orientam essa função, e a mais recente e significativa é a Resolução 4935/21, que atualizou normas anteriores, trazendo novas exigências e fortalecendo a profissionalização do setor.
Compreender o que essa norma representa é essencial para quem já atua ou deseja ingressar nesse mercado, ponto que você confere neste texto!

O que é a Resolução 4935/21 e qual a importância dela?

Publicada pelo Banco Central do Brasil em 2021, a Resolução 4935 visa modernizar e padronizar as regras da atuação de correspondentes bancários.
Na prática, ela estabelece diretrizes sobre quem pode exercer a atividade, quais responsabilidades cada parte assume e quais requisitos devem ser cumpridos para garantir segurança e transparência nas operações.
O principal propósito é proteger o consumidor e fortalecer a integridade do sistema financeiro, assegurando que os profissionais estejam devidamente qualificados e as instituições supervisionem as atividades.

Quais mudanças a Resolução 4935/21 trouxe para o setor?

Antes dessa atualização, a Resolução 3.954/11 orientava a atuação dos correspondentes. Contudo, o avanço tecnológico e o aumento de intermediários financeiros tornaram necessária uma revisão das normas. A nova resolução trouxe os seguintes avanços:

1. Formalização da obrigatoriedade da certificação profissional para quem é correspondente bancário ou agente de crédito;
2. Reforço das responsabilidades das instituições financeiras, que devem supervisionar e auditar correspondentes;
3. Definição de critérios de compliance e governança, alinhando a atuação dos profissionais aos padrões do mercado;
4. Maior ênfase em segurança da informação, garantindo proteção de dados pessoais dos clientes.

Essas alterações elevaram o padrão de qualidade e transparência, transformando o correspondente em um profissional ainda mais estratégico.

Como a certificação passou a ser obrigatória?

A obrigatoriedade da certificação é uma das mudanças mais relevantes da norma. Ela determina que todos os correspondentes devem comprovar capacitação técnica para iniciar as atividades e as instituições contratantes só podem manter parcerias com profissionais certificados.
Afinal, a certificação garante que o profissional conheça as regras, domine os produtos e financeiros com os quais trabalha e entende os limites da atuação, reduzindo erros, prevenindo irregularidades e aumentando a confiança das instituições e do público.
Com a resolução, o Banco Central deixa claro que a responsabilidade pela qualificação é compartilhada: o profissional deve se preparar e a instituição deve garantir que apenas pessoas certificadas façam parte da rede de atendimento.

O que muda na prática para correspondentes bancários?

As mudanças afetam a atuação do profissional. Além da exigência de certificação, o profissional precisa seguir protocolos mais rigorosos de atendimento e registro de informações.
Entre as principais adaptações práticas estão:

• Manutenção de comprovantes e registros eletrônicos das operações;
• Cuidados com a coleta e o armazenamento de dados pessoais, segundo a legislação vigente;
• Adoção de políticas internas de compliance, focando em ética e transparência;
• Atualização profissional contínua para acompanhar novas regras e práticas do setor.

Um exemplo é a necessidade de apresentar o certificado de qualificação sempre que solicitado por parceiros ou órgãos fiscalizadores, garantindo a regularidade da operação e evitando sanções administrativas.

Resolução 4935/21 e LGPD

A regulamentação está totalmente alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados , afinal, o correspondente lida com informações sensíveis que exigem tratamento responsável e seguro.
Ela reforça que tanto o correspondente quanto a instituição financeira são responsáveis por proteger esses dados, ou seja, ambos devem:

• Coletar apenas informações necessárias;
• Garantir consentimento expresso do cliente;
• Armazenar dados de forma segura;
• Adotar medidas preventivas contra vazamentos ou usos indevidos.

O cumprimento da LGPD é, portanto, uma exigência integrada à certificação e às boas práticas operacionais.

As responsabilidades das instituições financeiras

A norma detalha que os bancos não podem transferir toda a responsabilidade ao correspondente. Assim, as instituições devem supervisionar a atuação e responder, solidariamente, em caso de irregularidades.
E, em caso de descumprimento, o correspondente responde pelas condutas, mas a instituição contratante é responsabilizada se não houver controle ou acompanhamento adequados.
Essa relação de responsabilidade mútua reforça a importância de uma parceria que tem como base a conformidade e a confiança — pilares fundamentais para a estabilidade do sistema financeiro.

Quais as oportunidades para profissionais certificados?

Embora a resolução imponha exigências, ela também abriu espaço para a valorização de profissionais qualificados. O mercado passou a  exigir profissionais certificados, que transmitem credibilidade e reduzem riscos.
Junto disso, a crescente digitalização dos serviços financeiros aumentou a demanda por especialistas que atendam clientes de forma ética, segura e alinhada às normas.
Logo, quem se mantém atualizado encontra oportunidades em bancos, fintechs, cooperativas e empresas de crédito que buscam parceiros de confiança.

Por que a certificação da ANEPS é essencial nesse cenário?

A ANEPS oferece a certificação exigida pela norma. Nosso programa abrange os pontos previstos pela Resolução 4935/21, incluindo ética, atendimento, operações financeiras e LGPD.
A certificação garante que o profissional esteja apto a atuar seguindo as regras do Banco Central, além de oferecer atualização contínua.
Mais do que um requisito legal, o certificado representa conhecimento, credibilidade e segurança — diferenciais para quem deseja construir uma trajetória sólida no setor.
A atualização promovida pela Resolução é um avanço significativo no sistema financeiro brasileiro, pois profissionaliza o mercado, eleva padrões de qualidade e fortalece a proteção ao consumidor.
Para correspondentes bancários, ela é um divisor de águas por exigir preparo técnico e abrir espaço para o reconhecimento da importância do seu papel.
Nesse contexto, a ANEPS é uma referência em formação e qualificação, apoiando o desenvolvimento de um setor mais ético, seguro e profissional.
Para quem deseja entender melhor as exigências da Resolução 4935/21 e garantir sua certificação com segurança e credibilidade, conheça nossas certificações e nossos cursos e fortaleça sua atuação no mercado financeiro!