Segurado do INSS terá que devolver tutela antecipada caso perca processo, diz STJ

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores de benefícios através de tutela antecipada terão de devolver o dinheiro caso percam o processo, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 
A decisão tomada valerá para todos os processos do tipo que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, dos regimes geral e próprio de estados, municípios e Distrito Federal.
 
No entanto, há apenas uma exceção que permitirá ao segurado não devolver o dinheiro, caso o trabalhador receba a antecipação em ação sobre a qual já haja jurisprudência firmada. Ou seja, se essa jurisprudência cair e a nova decisão for contrária ao que o beneficiário já havia conquistado, não será necessária devolução.
 
Fonte: Folha de S. Paulo