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INSS dá prazo de 90 dias para banco informar juros do consignado; veja onde encontrar a menor taxa
Fonte: Folha de São Paulo
16/06/2023 às 10h06Os bancos terão prazo de até 90 dias para se adaptar às novas regras do empréstimo consignado e passar a informar os juros das operações de crédito, entre outros dados, para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Segundo o INSS, a divulgação dos juros deverá ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS depois do prazo de 90 dias. Por enquanto, os segurados ainda não conseguem ver essas informações em seus extratos.
O QUE OS BANCOS DEVERÃO INFORMAR AO INSS
- Taxas de juros mensal e anual
- Data do primeiro desconto
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor)
Na portaria, o órgão determina que as instituições financeiras que já possuem sistema do tipo devem prestar "informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023"
A validação das informações será feita pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável por serviços como Meu INSS, Gov.br e outros