Desenrola Brasil: entenda como funcionará o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, a medida provisória que cria o programa Desenrola Brasil, de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas. O programa irá dividir o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa pode beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda. O programa possibilitará que pessoas que têm dúvidas de até R$ 100 possam ser desnegativadas. As operações contratadas no âmbito do programa estarão isentas de IOF.
 
Veja abaixo o que já se sabe sobre cada faixa de benefício do Desenrola Brasil.
 
 
FAIXA 1
 
Engloba inadimplentes que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico, com dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022 e que, somadas, não ultrapassam o valor de R$ 5 mil. O pagamento poderá ser à vista, via plataforma do programa, ou por financiamento bancário em até 60 vezes, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias, por débito em conta, boleto bancário ou pix
Segundo o governo, o beneficiário poderá escolher, entre as instituições habilitadas, em qual quer pagar ou renegociar a dívida, o que estimula a competição e a oferta de melhores condições aos devedores. Se o devedor não cumprir sua parte da renegociação, poderá voltar a ficar negativado
 
Na Faixa 1 não poderão ser financiadas:
 

• Dívidas de crédito rural;
• Financiamento imobiliário;
• Créditos com garantia real;
• Operações com funding ou risco de terceiros;
• Outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
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FAIXA 2
 
Tem como foco pessoas que têm dívidas em bancos, os quais poderão oferecer a renegociação diretamente. Nesta faixa, as operações não terão garantia do FGO, mas o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.