Comissão do Senado aprova desoneração da folha até 2027, em revés para Haddad

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia. A decisão representa um revés para o Ministério da Fazenda, que preferia uma discussão ligada à reforma tributária.
 
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defende que o tema seja discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas à tributação e com outro desenho. A ampliação do prazo pode impactar os cofres públicos em ao menos R$ 9,4 bilhões ao ano, segundo estimativa da Receita Federal.
O texto aprovado aplicou um revés extra para Haddad em relação à proposta original. Os parlamentares deram aval a uma emenda que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, o que também contrariava a Fazenda.
 
Com artigo acrescentado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto aprovado prevê a redução da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, dos atuais 20% para 8%. O argumento do parlamentar é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência Social. 
 
De acordo com Coronel, a medida pode beneficiar 3.000 municípios, que concentram 40% da população brasileira.
Grande parte dos pequenos municípios têm seus servidores ligados ao INSS, diante da ausência de um regime próprio de Previdência (os chamados RPPS).