Congresso quer transferir decisão sobre juros do consignado de aposentados do INSS para o CMN

A comissão mista do Congresso aprovou relatório que retira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a decisão sobre o teto de juros do consignado para aposentados e transfere essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto ainda amplia o alcance do consignado CLT, incluindo cooperativas de crédito e trabalhadores de aplicativos. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara e do Senado.