A Folha de S.Paulo de hoje (25) traz uma notícia sobre a proposta de revisão do teto das taxas de juros do consignado INSS pelos bancos. O novo teto proposto é de 1,99% ao mês. A ANEPS entende que essa elevação é necessária para garantir a viabilidade econômica dessa linha de crédito, especialmente diante do cenário de alta da Selic. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), parceiro da ANEPS em outras questões, também engrossa o coro e, como a ANEPS, afirma que a fixação do teto de juros deve ser uma atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), buscando maior responsabilidade na definição desses limites.
Os bancos estão pressionando para que o teto de juros do crédito consignado do INSS seja elevado para 1,99% ao mês, em uma proposta que será discutida pelo CNPS nesta terça-feira (25). O reajuste é justificado pela recente alta da Selic, que impacta diretamente a rentabilidade das operações de crédito. Atualmente, a taxa é de 1,80% ao mês para o empréstimo pessoal e de 2,46% para o cartão de crédito consignado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a restrição tem afetado a viabilidade econômica da linha de crédito, resultando em uma queda significativa na concessão de empréstimos. O pedido de aumento, segundo os bancos, visa garantir a continuidade da oferta do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, que foi limitada pela metodologia de vinculação do teto à Selic.
Autor
REDAÇÃO ANEPS