Xeque-mate ao crédito imobiliário e ao Minha Casa, Minha Vida

As medidas drásticas de restrição ao crédito e a elevação dos juros nas operações de financiamento à habitação, aliados aos severos cortes realizados pela Caixa na remuneração dos correspondentes de crédito imobiliário, inviabiliza a atividade dessas empresas, o que poderá comprometer o acesso da população a um dos principais projetos sociais do Governo.

 

Ajustes na economia para combater a inflação estão sendo colocados em prática desde o início do ano, por meio de medidas de restrição ao crédito em geral e por meio da gradual elevação dos juros (taxa Selic). A nova política fiscal está em vias de ser sancionada, reforçando, ainda mais, as condições de curto prazo para a recessão econômica do país, com suas severas consequências.

 

A alta paulatina da taxa Selic tem levado os investidores a fugirem da poupança, que deixou de ser atrativa, transferindo o dinheiro para aplicações mais rentáveis. Com isso, uma das principais fontes de recursos para o empréstimo imobiliário está secando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Somando-se a estes fatos, o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda não parecem estar dispostos a flexibilizar as normas sobre as reservas de R$ 40 bilhões do compulsório da poupança para socorrer o setor de construção civil, o imobiliário e boa parte do setor financeiro, conforme noticiado em 12 de maio pela Imprensa.

 

Em paralelo, a Caixa Econômica Federal (Caixa), grande responsável pelo sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até agora, vem dando mostras de que não deseja se manter como protagonista no financiamento desse programa, um dos mais importantes do Governo Federal no campo social.

 

Além de elevar os juros do empréstimo imobiliário e de reduzir o percentual do valor do imóvel passível de financiamento para as linhas de crédito que se utilizam dos recursos do SBPE, a instituição se voltou contra sua rede parceira de correspondentes. A Associação Nacional de Empresas Promotoras de Crédito de Correspondestes no País (Aneps) alerta que novos procedimentos, adotados unilateralmente este ano pela Caixa, tendem a inviabilizar a atividade dos correspondentes especializados em crédito imobiliário.  Isso comprometerá a qualidade dos serviços prestados para o acesso da população a linhas de financiamento para a aquisição da casa própria.

 

Atualmente, quase 100% das operações de crédito imobiliário da instituição, referentes a empreendimentos na planta, são realizadas por meio de correspondentes, denominados Correspondentes Caixa Aqui (CCAs). A redução drástica no número de empresas que prestam esse serviço – inclusive em locais que não contam com agências bancárias – coloca em risco a concessão de empréstimos à população e, com isso, a continuidade do programa MCMV.

 

Ponto de partida

 

Um novo sistema de remuneração dos correspondentes pela Caixa passou a vigorar no dia 6 de abril. Além da cláusula de exclusividade já então vigente, pela qual um correspondente da Caixa não pode intermediar contratos de crédito imobiliário de outras instituições financeiras, a mudança da remuneração, por meio da definição de tetos, significou redução em até 45% no valor que era remunerado anteriormente nos processos do MCMV, revela o presidente da Aneps, Edison Costa. Esse impacto na receita está inviabilizando a operação dos correspondentes.

 

Ele avalia que “antes disso, as empresas já haviam enxugado ao máximo seus custos, portanto a alternativa poderá ser não operar na modalidade de crédito imobiliário do programa, evitando, assim, maiores prejuízos”.

 

Nos empreendimentos (também chamados “desligamentos”), como os de condomínios e de moradias populares como do MCMV, com diversas unidades a venda, o custo da geração de documentos e de controles é elevado. O correspondente imobiliário arca com trabalho adicional ao da formalização do contrato de crédito puro e simples, como alimentar planilhas de controle da carteira de clientes das incorporadoras/construtoras e atualizar seus sistemas de informação, entre outras atividades que geram custo. Porém, estas já se consolidaram no mercado como exigências das construtoras e incorporadoras.

 

A Caixa não partiu de uma análise criteriosa de seus parceiros e nivelou todos por baixo, eliminando a remuneração percentual e estipulando um teto máximo de remuneração de R$ 600,00 por contrato. O que, segundo argumentam representantes do segmento, é inviável para a continuidade do negócio.

 

“Com tal atitude a instituição parece ignorar o papel de relevo do segmento no sistema financeiro nacional, dado que é capaz de chegar a todos os pontos do país, indistintamente”, reflete o presidente da Aneps. “Os correspondentes representam a ponta desse sistema, sendo responsáveis, em grande parte, pelo atendimento à base da pirâmide socioeconômica, composta pelas classes D e E, as grandes beneficiadas, vale lembrar, pelo programa de financiamento de habitação popular”.

 

Exclusividade também na certificação

 

Mas, ao que tudo indica, a Caixa que há anos impõe a exclusividade de vínculo a seus correspondentes imobiliários, recentemente decidiu estender essa exclusividade à certificação. Atualmente, para poder trabalhar como agente imobiliário da Caixa, o correspondente deve ser, obrigatoriamente, certificado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), da qual ela é associada.

 

Apesar de diferentes entidades do setor financeiro, como a Aneps (por meio do Instituto Totum), que oferecem certificação, de todas as naturezas, inclusive na área imobiliária, aos correspondentes estarem de acordo com as determinações do BC, a Caixa se arvora o direito de aceitar somente a da Abecip, cuja rigidez de certificação em nada difere das demais, discriminando abertamente todas, sem nenhum argumento consistente, uma vez que os programas têm o mesmo conteúdo.