Votação na Câmara do projeto de desoneração fica para semana que vem, diz líder do governo no Senado

Delcídio Amaral diz que projeto precisa de mais discussão sobre que setores poderiam ser contemplados com mudanças

BRASÍLIA (Reuters) - A votação na Câmara dos Deputados do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, uma das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, ocorrerá na semana que vem e não nesta quarta-feira, como previsto, anunciou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado.

Após participar de reunião na residência oficial do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, da qual também participaram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Delcídio afirmou que a decisão foi tomada por "cautela" e "sensatez".

"Acho que de uma forma muito prudente o presidente Michel Temer, o ministro Aloizio Mercadante... entendem que é melhor a gente votar a desoneração na semana que vem", disse a jornalistas.

Segundo o líder do governo no Senado, o projeto precisa de mais discussão sobre que setores poderiam ser contemplados com uma reversão menor das desonerações, ou ainda nenhuma alteração nas alíquotas que vêm pagando.

A liberação de restos a pagar de emendas também pesa na negociação. Segundo Delcídio, o tema foi objeto de discussão e sua resolução facilitaria a votação do projeto das desonerações. Há ainda uma série de emendas atreladas à medida provisória 668.

A MP 668 propôs originalmente a tributação sobre produtos importados. Mas foi acrescida de dispositivos, por exemplo, para autorizar o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras, o que pode ser aplicado para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Picciani já anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas: transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

A estimativa inicial do Executivo era de que a reversão das desonerações gerasse 5 bilhões de reais neste ano e 12 bilhões de reais em 2016. Atualmente, o benefício custa 25 bilhões de reais por ano ao governo.

De acordo com Delcídio, Picciani relatou ainda uma proposta alternativa de deputados durante a reunião na manhã desta quarta, que prevê uma elevação de 50 por cento para as alíquotas.

O senador disse que chegou-se a discutir a hipótese de tentar votar o projeto ainda nesta semana, mas a ideia não prevaleceu.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado no Senado, para então ser encaminhado à sanção presidencial. Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras, se aprovadas, precisam respeitar uma noventena para entrar em vigor.