As operações de empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará somaram R$ 376.972.436,41 durante os onze primeiros meses de 2007. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, foram 362.603 operações de janeiro a novembro.
As operações no ano passado foram superiores, em quantidade e volume, às registradas em todo o ano de 2006, quando foi liberado um total de R$ 339.110.523,47 em 304.013 operações.
Entretanto, mesmo com as mudanças nas regras dos empréstimos. A perspectiva é de que o número de adesão aos empréstimos continue alta. No Ceará, as novas regras não foram bem recebidas pelos aposentados. Segundo Milson Oliveira, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unapeb-CE), o aumento do prazo para pagamento de 36 meses para 60 meses só vai prolongar o endividamento da população idosa no Ceará. Além disso, houve redução no comprometimento da renda de 30% para 20% do benefício mensal.
De acordo com Oliveira, existem no Estado cerca de 1,05 milhão de aposentados e pensionistas. "A maior parte, talvez 90%, recebe um salário mínimo. É um absurdo esse aposentado ficar recebendo 20% a menos da renda durante 60 meses", afirma. Segundo o presidente da Unapeb-CE, a confederação dos aposentados apoiou as mudanças. "No Ceará, no entanto, nós achamos que é uma faca de dois gumes. Há cidades em que o benefício do INSS é maior do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Menos dinheiro em circulação é horrível para o comércio", afirma.
Outra queixa da categoria é com relação ao cartão de crédito consignado. "Para compensar a diminuição do comprometimento da renda, eles vão oferecer o cartão de crédito de 10% da renda. Mas é com juros mais elevados", afirma. Enquanto os juros dos empréstimos custam 2,64% ao mês, incidem sobre os gastos do cartão juros mensais de 3,70%.
Mas o maior problema, segundo, Milson Oliveira, ainda é a desinformação. Segundo ele, mesmo passados três anos e meio do lançamento do crédito consignado muitos aposentados e pensionistas continuam enfrentando problemas. "Pelos cálculos que fizemos na Unapeb, mais da metade dos empréstimos são feitos por aposentados acompanhados de filhos ou netos. Muitas vezes o dinheiro não é para o aposentado, mas para comprar motos ou outra coisa para outras pessoas", diz. O presidente da Unapeb-CE lembra que o dinheiro que o aposentado ganha é dele. E aconselha que o benefício não seja utilizado para cobrir gastos de outras pessoas. "Há pessoas que me procuram perguntando o que acho delas comprarem moto para o neto. Eu digo para não fazer isso", afirma. O medo, segundo ele, é achatar ainda mais a renda da população idosa.
Outro problema recorrente, segundo Oliveira, é que muitos bancos ficam em outros estados, o que gera oportunidade de fraude. "Muitas vezes é descontada a prestação do aposentado, mas o dinheiro não chega até ele. O idoso não sabe dar não. Chegam aquelas mocinhas na rua e convencem a pessoa a fazer o empréstimo. Muitas vezes eles nem sabem o que estão fazendo", diz. (Márcio Teles)
DICAS
- O aposentado não é obrigado a fazer o empréstimo na rede bancária por onde recebe o benefício. Pesquise em vários bancos as melhores condições.
- Se for preciso fazer o empréstimo, procure bancos que mantenham agências na sua cidade.
- Veja se o empréstimo é realmente necessário. É melhor economizar e pagar à vista por um produto. Além de não comprometer a renda, ainda é possível conseguir descontos.
- Nunca aceite contrair empréstimos para parentes ou amigos, seja para comprar bens de consumo, seja para montar negócios.
- Não passe dados sobre seu benefício por telefone.
- Não deixe se levar pelo valor da prestação. Mesmo um valor baixo prejudica suas despesas pessoais. Lembre-se que a dívida é por um longo prazo.
- Não se deixe levar pelo impulso. Muitas lojas mantêm convênio com financeiras para garantir a venda. Além disso, elas adotam estratégias para que os clientes continuem a comprar no estabelecimento.
- Fique atento quando forem propostas vantagens como dinheiro em domicílio e liberação de crédito em "até cinco minutos" e sem garantias. Muitas vezes as vantagens são apresentadas para tirar a atenção do aposentado das condições do empréstimo.
- Veja se o banco está cobrando Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para empréstimo consignado do INSS.
- Acompanhe a movimentação de sua conta. Em caso de desconto indevido, o banco tem até dois dias para devolver o dinheiro ao segurado.
- As instituições não podem descontar mais de 20% do valor do benefício por mês.
- Se o aposentado ou pensionista se considerar vítima de algum golpe ou suspeitar de ações fraudulentas, ele pode fazer sua reclamação ou denúncia pelo telefone 135 ou pelo e-mail ouvidoria@previdencia.gov.br |