Um governo em busca do crescimento

Veio do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o mais contundente sinal visto até agora da disposição do governo em tratar do crescimento da economia e encerrar o capítulo dos cortes de gastos. "O desafio do ajuste fiscal, em termos de formulação, já se concluiu; agora tem que se efetivar no Congresso", disse o ministro em seminário anteontem, no Rio de Janeiro.

Como qualquer ministro da Fazenda, Levy tratou de incluir aí uma proteção: se os parlamentares não aprovarem as medidas já propostas, precisará de mais impostos ou mais cortes de gastos. O notável na fala do ministro, principal defensor do ajuste fiscal e voz até agora incansável na defesa do acerto nas contas públicas, é a mudança na pauta.

É fato que há um movimento "pró-crescimento" no governo. Ele é capitaneado diretamente pela presidente Dilma Rousseff, que já pediu medidas que para estimular a economia e quer resultados no curto prazo. A demanda responde à pressão do ex-presidente Lula, que pede um discurso mais otimista. Mas não é só isso: o Palácio do Planalto vê riscos políticos na estratégia de ênfase no ajuste fiscal.

Interlocutores políticos do governo traçam o seguinte cenário: nos primeiros meses do ano, acabará o pagamento do seguro desemprego aos trabalhadores que foram demitidos no segundo semestre, o desemprego ainda estará em alta, a inflação ainda não terá recuado e a economia no segundo ano de recessão. Um conjunto de má notícias que, combinado com a crise política e a Lava-Jato, tem potencial de dor de cabeça para o governo.

A questão, portanto, não é mais sobre a disposição do governo em fazer ajuste fiscal. Isso agora, como disse o ministro Levy, é pauta do Congresso. A dúvida passa a ser em que medida a política de estímulo ao crescimento que o governo buscar construir a partir de agora significará uma "guinada" rumo ao primeiro mandato da presidente Dilma.

As medidas já anunciadas, pouco ou quase nada, implicam um retorno à política de estímulos anticíclicos e desonerações tributárias. Na lista estão as mudanças no compulsório que liberaram R$ 25 bilhões para habitação e agricultura, a prorrogação até 2016 dos depósitos com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e que ajudam a captação de bancos médios, a reabertura do prazo para entrega de projetos que podem ser financiados pelo PSI e a permissão de que fundos de pensão invistam em debêntures de infraestrutura garantidas por títulos públicos.

O governo também se movimenta para desafogar os governadores e prefeitos. A Fazenda já liberou R$ 6,253 bilhões em empréstimos até novembro e prometeu mais R$ 1,7 bilhão em financiamentos externos com garantia da União até o fim do ano. Para o primeiro semestre de 2016, o ministro Levy já prometeu outros R$ 4,6 bilhões em operações garantidas pelo Tesouro. Além disso, o ministério prepara a mudança no indexador das dívidas estaduais, que aliviará o caixa das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro.

O ministro Levy, alvejado pelo fogo amigo do PT e do ex-presidente Lula, tem feito um esforço real para em "dar ênfase a ações que já vinham acontecendo" e falar de crescimento, crescimento e crescimento. Assessores próximos fazem questão de salientar as diferenças em relação à política econômica do primeiro mandato. Agora, trata-se de melhorar o ambiente regulatório e as condições de crédito, não necessariamente bancário e muito menos aquele concedido por bancos públicos.

Mas há também sinais em direção contrária. A presidente Dilma Rousseff já autorizou o ministro Nelson Barbosa a buscar sugestões de medidas de estímulo ao crescimento junto ao setor privado. As discussões sobre a Reforma da Previdência, apesar de inúmeras reuniões com a própria presidente, não avançam por falta de acordo mínimo. O governo também patrocinou, e perdeu por um acordo entre o ministro Levy e a oposição, um abatimento de R$ 30 bilhões da meta de superávit primário de 2016 que permitiria manter algum investimento público num cenário de recessão.

A estratégia fiscal de 2016 também é incerta. O governo insiste na CPMF. O Congresso insiste que não aceitará. O senador Romero Jucá (PMDBRR) já fala em superávit zero no ano que vem. O governo ensaia adiar o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos.

De acordo com autoridades do governo e interlocutores políticos, o risco de mudanças na política econômica é proporcional ao crescimento do desemprego. O PT avalia que terá perdido sua última bandeira caso a taxa de desocupação ultrapasse os 12% do fim do governo Fernando Henrique Cardoso. É nisso que o governo também está de olho. E ambos, no calendário eleitoral de 2016.

Os R$ 11 bilhões que o governo espera arrecadar com o leilão das hidrelétricas que não renovaram suas concessões, marcado inicialmente para hoje, promete ser a mais nova fonte de disputas no governo.

O ministro Joaquim Levy quer usar qualquer receita que entre para fazer resultado fiscal menos ruim em 2015. Considera um sinal importante. Além disso, é contra usar essa receita primária para facilitar o cumprimento da meta de primário do ano que vem.

No projeto de redução da meta, aprovado pela Comissão de Orçamento, o governo prevê usar o dinheiro para cumprir a meta deste ano, mas se houver qualquer frustração no valor arrecadado, ou se o dinheiro não entrar este ano, poderá abater o valor do resultado previsto.

No Planejamento, do ministro Nelson Barbosa, a proposta é que o governo use o dinheiro para garantir que atingirá o superávit de 0,7% do PIB até o fim do primeiro trimestre do ano. A avaliação é que o resultado ruim de 2015 já foi integralmente absorvido e o governo precisa dar mostras de que vai finalmente cumprir uma meta que tenha definido.

Há quem torcesse ontem para que o Congresso adiasse a votação da medida provisória que viabiliza o leilão. Assim, a presidente evitaria mais um embate dos seus ministros.