Um canal de acesso facilitado

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UM CANAL DE ACESSO FACILITADO

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29/08/2013 às 00h00

Por Paulo Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

As instituições financeiras ganharam nos últimos anos um aliado importante para atender a demanda por crédito: o correspondente bancário, definição de qualquer empresa que atue também como agente dos bancos autorizados a operar pelo Banco Central e que podem receber desde propostas de abertura de contas, ordens de pagamentos e aplicação e resgate em fundos de investimento até pedidos de empréstimo e de cartão de crédito.

Existem mais de 350 mil correspondentes bancários cadastrados no sistema único de informações sobre entidades de interesse do Banco Central (Unicad), mas a estimativa é de que outros 500 mil trabalhem na informalidade.

Instalados em casas lotéricas, concessionárias de automóveis ou em pequenos negócios familiares, eles respondem, por exemplo, por cerca de 70% dos mais de R$ 200 milhões que servidores públicos e privados e pensionistas do INSS movimentaram de junho do ano passado a junho deste ano por meio do crédito consignado, modalidade de financiamento em que as parcelas são descontadas na folha de pagamento dos salários ou dos benefícios da Previdência.

"O correspondente bancário é o principal agente do processo de democratização do crédito no Brasil. A profissão tem importância não apenas econômica, mas também social, porque emprega muita gente. Em média, cada correspondente tem 100 empregados, mas alguns funcionam em pequenas lojas e unidades familiares e outros são autônomos", diz Édson Costa, presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país (Aneps).

Os correspondentes bancários se dividem em dois tipos: o transacional, que funciona como extensão dos bancos e que não têm interesse em receber contas de valor muito pequeno, e o promotor de crédito, que cuida desde o financiamento de um carro até um empréstimo consignado. Enquanto aguardam há anos pela aprovação de um projeto de regulamentação profissional no Congresso Nacional, eles se regem apenas pelas resoluções do Banco Central. A última delas, a 3.954, de 2011, que determinou que todas as empresas encarregadas de operações de crédito tivessem registro no BC, fez com que o número de correspondentes bancários praticamente dobrasse porque as concessionárias de automóveis, que financiam a compra e venda de carros novos e usados, também tiveram que se cadastrar no Unicad.

A falta de regulamentação não é o único problema da profissão. Correspondentes bancários são uma espécie de lado bom dos chamados "pastinhas", pessoas que usam uniformes de instituições financeiras, pranchetas e pastas nas mãos - daí o apelido - encontradas nas ruas das grandes capitais oferecendo crédito fácil. Alguns são acusados nos órgãos de defesa do consumidor de falsificar documentos e até assinaturas para pedir empréstimos com desconto na folha de pagamento e juros mais baixos no nome de aposentados e pensionistas que nunca solicitaram o financiamento.

O golpe virou ameaça em um mercado com 27 milhões de beneficiários da Previdência, sem contar os servidores que também têm direito ao crédito consignado. Os "pastinhas" também são acusados de se aproveitar do direito à portabilidade do crédito, prevista na Resolução 3.401 do BC, de 2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. "O pastinha existe e comete irregularidades, mas para quem ele entrega o crédito? Para um banco, que também não o controla. Toda vez que se toma uma medida para coibir a atividade de correspondente bancário quem sai prejudicado não é o pastinha, mas o profissional honesto e o consumidor", diz Édson Costa, da Aneps.