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TJ/MG nega pedido de advogado que ajuizou 515 ações contra bancos
Fonte: Migalhas - 17/05/2023 às 09h05A 20ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que reconheceu "uso predatório" da Justiça, por parte de um advogado que ajuizou 515 ações contra bancos. Segundo os autos, a defesa ajuizou ação contra banco pedindo inexistência de relação contratual combinada com suspensão de valor, repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais.
As 515 ações foram ajuizadas ao longo de dois meses, o que foi considerado “um número exorbitante” pelo colegiado. A decisão levou em conta que, segundo o Estatuto da Advocacia, constitui infração disciplinar captar causas, com ou sem intervenção de terceiros.