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Na próxima quarta-feira, o Ministério da Previdência irá propor ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a redução de 0,06 ponto percentual (p.p) no teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados (com desconto em folha) oferecidos aos 19 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com a mudança, o teto dos juros cobrados cairá de 2,78% para 2,72% ao mês.
Desde que foi instituído, em maio do ano passado, o teto já caiu 1,2 p.p. Segundo a assessoria do Ministério da Previdência, o motivo da nova redução é exatamente repassar ao teto dos juros a nova queda da taxa Selic das duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que somadas dão 0,75 p.p. Dividido por doze meses, o 0,75 ponto percentual equivale ao corte de 0,06 ponto no teto do empréstimo com desconto em folha do INSS.
Essa será a terceira vez que os juros do crédito consignado é reduzido. Em maio do ano passado, o Conselho estipulou em 2,9% um teto nos juros cobrados nessas operações. No mês seguinte, a instituição reduziu os juros em 0,04 p.p., para 2,86% ao mês. Em outubro do mesmo ano, houve o segundo corte nos juros, passando de 2,86% para 2,78% ao mês.
Quando o CNPS anunciou que iria estabelecer um teto para os juros do crédito consignado, alguns bancos haviam afirmado que iriam estipular valores mínimos para a concessão do crédito, o que não se confirmou na prática, segundo Jayme Aguiar Jr., gerente de Produtos de Consignação do Banco PanAmericano.
“Há duas maneiras de viabilizar a operaçã redução de despesas ou abrir mão do spread . Optamos pela primeira e investimos cerca de R$ 2 milhões para automatizar os processos”, diz. Outros bancos que não conseguiram tornar o negócio vantajoso partem para associações com grandes bancos, como os casos de BMC e Bradesco, BMG e Itaú e Cruzeiro do Sul e Unibanco.
O PanAmericano encerrou 2006 com estoque de R$ 763 milhões e saldo de R$ 1,5 bilhão. A produção mensal do banco em crédito consignado é de R$ 100 milhões.
Já a carteira de crédito consignado do Banco do Brasil recebeu forte incremento durante janeiro, quando foi superada a marca de R$ 1 bilhão de desembolsos para esse tipo de crédito. O volume é recorde para um único mês.
Em dezembro, a modalidade representava 54,3% do mercado total de crédito do Banco do Brasil. A participação do banco nesse mercado evoluiu de 12,3% em dezembro de 2005 para 17,2% no mesmo período do ano passado.
Gueitiro Matsuo Genso, gerente executivo de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, conta que desde que o Conselho estabeleceu um teto para as taxas de juros, a contratação mensal da linha evoluiu 10%. “A decisão do CNPS favoreceu o Banco do Brasil, uma vez que, conforme os contratos forem sendo liquidados, os clientes procuram renová-los com taxas mais baixas”, afirma.
Com a alteração no teto, cerca de 38 dos 46 bancos conveniados ao INSS terão que reduzir suas taxas de juros. Apenas oito praticam percentuais abaixo do novo valor. É o caso do Banco do Brasil, que em dezembro do ano passado anunciou a redução de suas taxas. Nas operações parceladas em até seis vezes, os juros foram reduzidos de 1,20% para 0,95% ao mês. Já a taxa máxima (válida para os financiamentos com prazo de 25 a 36 meses) foi diminuída de 2,44% para 2,30% ao mês.
Credores em alta
Desde que foi criado, em maio de 2004, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS movimentou cerca de R$ 20,2 bilhões sendo R$ 17 bilhões de empréstimos que ainda não foram quitados. De acordo com o Ministério da Previdência, a média é de duas operações por aposentado. Nos últimos seis meses, a média mensal de operações foi de 636,4 mil, ou 21,2 mil operações por dia. O valor médio contratado é de R$ 1,4 mil.
Aproximadamente 14,2 milhões de empréstimos foram obtidos por 6,9 milhões de aposentados e pensionistas. A maioria prefere parcelar o pagamento em prazos que variam de 31 a 36 meses. São 8,1 milhões de contratos nessa categoria, que representam 57,1% do total. |
