Tesouro e BC usam arsenal de crise para conter volatilidade

As autoridades monetárias reconheceram a crise brasileira, que tem muito de econômica e tudo de política, ao anunciar duas decisões na segunda, operacionalmente confirmadas no mercado aberto ontem, que podem ter colocado um freio na turbulência crescente das últimas duas semanas desde que a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor's (S&P) tirou do Brasil o selo de bom pagador, concedido em 2008.

A mensagem enviada ao mercado pela decisão do Tesouro Nacional, de retomar a oferta de LFT (título indexado à taxa Selic), e do Banco Central (BC), de diminuir a venda temporária de papéis federais com compromisso de recompra em prazos mais longos, foi a de reconhecimento de uma crise que vem provocando a distorção de preços dos ativos financeiros. E, identificado o problema, o desafio seguinte será encontrar a solução.

O leilão extraordinário de LFT nesta terça-feira, com a venda do lote integral de R$ 35,8 bilhões praticamente pelo valor nominal, livre da exigência de prêmio pelos investidores, confirmou a opção do Tesouro de entregar um ativo classificado com risco zero e com garantia de retorno proporcional ao custo do seu financiamento com recursos de terceiros.

Ao indicar aos gestores e chefes de tesouraria que não há restrição a aplicações de alta liquidez e que as lastreadas em dívida pública poderão ser renovadas nos prazos mais curtos já conhecidos de 1 e 45 dias, com vencimento no pós-Copom, o BC trouxe algum conforto a profissionais que temem ficar sem alternativa para rentabilizar o dinheiro disponível, o caixa, em meio à crise econômica e política que passou de difusa a insondável no transcorrer da Operação Lava-Jato.

Focadas especialmente no mercado de câmbio, as intervenções do BC, que vinham fornecendo desde a semana passada dólar à vista em leilões de venda com compromisso de recompra e oferta de contratos de swap para rolagem integral de vencimentos, foram ampliadas pela venda líquida de swaps. Se por um lado, essa oferta persistente de "hedge" (proteção) contra oscilação da taxa de câmbio dá alívio ao mercado, de outro, ela representa um retrocesso no desmonte gradual muito gradual do estoque de swaps emitidos pelo BC, superior a US$ 100 bilhões.

A constatação desse retrocesso, reforçado pelo pesado leilão de LFT feito ontem pelo Tesouro, contribui para a manutenção de preços distorcidos no mercado financeiro. A dupla ação do Tesouro e do BC sugere a alguns especialistas que as autoridades monetárias entendem que escapam a seu controle e talvez até influência alguns vetores que contribuíram e contribuem para o atual cenário de crise.

Elevar e manter os fundamentos da economia num ponto ótimo, superar as dificuldades encontradas pelo governo para aprovar medidas que poderiam agilizar o ajuste fiscal e reverter o frágil apoio da classe política à gestão da presidente Dilma Rousseff não são da competência do BC e do Tesouro. A participação de outros atores mais próximos às articulações e decisões tomadas no Palácio do Planalto são relativamente mais importantes neste momento.

As operações do BC e do Tesouro, embora sem produzir efeitos na formação de preços dos principais ativos brasileiros, são imprescindíveis tecnicamente para evitar um colapso no sistema financeiro, onde há uma imensa concentração de dinheiro no curto prazo. E quase toda ela representada pelas operações de venda temporária de títulos pelo BC com compromisso de recompra em datas definidas previamente.

Essas operações compromissadas um instrumento de gestão de liquidez de política monetária têm um custo elevado para as contas públicas e também para o almejado reequilíbrio fiscal do país, visto pelo próprio governo como Pré-condição para um ciclo consistente de crescimento econômico. A remuneração dessas operações, bem próxima ao juro básico, tem impacto direto no cálculo da dívida bruta brasileira, dificultando sua estabilização.

Nesse sentido, é animador o saldo das intervenções feitas ontem pelas autoridades monetárias. O interesse do mercado em adquirir quase R$ 36 bilhões de LFTs, em operação que terá liquidação financeira nesta quarta, ajudará o BC a encerrar setembro com um estoque de compromissadas em torno de R$ 860 bilhões. Tem muito dinheiro aplicado aqui, mas muito menos do que teria se o Tesouro não tivesse intensificado, especialmente no primeiro semestre deste ano, a oferta de títulos para compradores finais, que ficarão com eles até a data do resgate.

O estoque das compromissadas ameaça ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão há meses, mas isso não aconteceu. Ao contrário, a orquestração das operações do BC e Tesouro poderão levar a um resultado inédito neste segmento, em 2015. Até agora, este ano é o primeiro desde a passagem de 2013 para 2014 em que o estoque das compromissadas do BC deve se manter em volume financeiro, mês a mês em um mesmo patamar entre R$ 840 bilhões e R$ 890 bilhões. Em 2014, por exemplo, esse estoque saiu de R$ 660 bilhões em janeiro para quase R$ 900 bilhões.

Duas informações que podem melhorar o humor de especialistas do mercado nesta quarta é a posição do PMDB na Câmara dos Deputados que, na terça à noite, mantinha a posição de não derrubar vetos presidenciais com impacto fiscal, na sessão do Congresso Nacional, marcada para às 11h30 desta quarta-feira, que apreciará e votará vetos remanescentes da sessão passada.

A equipe econômica teme especialmente a derrubada de dois vetos de Dilma Rousseff o que rejeita o reajuste salarial de servidores do Poder Judiciário em até 70%, dependendo de sua posição hierárquica, e o que impede a correção de aposentadorias e pensões a beneficiários do ISS pelo cálculo que reajusta o salário mínimo. Ambos, se derrubados nesta quarta por deputados e senadores, terão um efeito avassalador no caixa da União. E, sem dúvida, só essa decisão do Congresso poderia precipitar um segundo "downgrade" do Brasil.