Terceirização ampla deverá ser retomada na Câmara dos Deputados

Brasília - Uma nova queda de braço será travada no Congresso Nacional, nesta semana, para agilizar ou retardar a votação de projetos que estabelecem a liberação da terceirização de mão de obra para todas as atividades das empresas.

O acirramento entre os parlamentares contra e a favor da proposta irá ocorrer porque, depois de 18 meses, o relator no Senado do projeto 4330/04, Paulo Paim (PT-RS), vai defender que a votação só ocorra em 2017.

Por isso, em contraposição, o deputado Láercio Oliveira (SD-SE), relator de proposta semelhante em tramitação na Câmara desde 1998, o projeto 4302, vai pedir nesta semana o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar a matéria em votação.

Para esquentar mais o confronto, o substitutivo de Paim será contra o projeto original, estabelecendo que não haja terceirização para as atividades principais das empresas, as chamadas de atividades-fim, mas apenas para atividades-meio, aquelas de suporte, a exemplo de segurança e limpeza.
 
Além disso, o texto a ser apresentado pelo senador petista estabelece a responsabilidade dos contratantes em relação aos direitos dos funcionários terceirizados.

A disputa deve ser acirrada após conversa entre Paim e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima quarta-feira (7). Paim deverá entregar o relatório ao peemedebista, juntamente com outros dois relatórios, relacionados, respectivamente, aos projetos sobre trabalho escravo e direito de greve.

Laércio Oliveira, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), decidiu suspender a apresentação da matéria na Câmara a espera da posição do senador Paim.

Entidades empresariais e o próprio governo federal defendem a aprovação desse texto por entenderem que a matéria representa novas oportunidades de empregos e de negócios por empreendedores de micro e pequenas empresas que poderão prestar seus serviços a outras empresas em todas as atividades desenvolvidas.

Além disso, destaca Laércio Oliveira, a matéria também regulamenta o trabalho temporário. O projeto estava parado na Casa há quase 20 anos por falta de consenso com as centrais sindicais. O texto foi enviado no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Reunião e acordo
A leitura do relatório de Paim estava prevista para quarta-feira (30), quando o senador decidiu se reunir com representantes das centrais sindicais, que deram aval ao substitutivo. "Estamos terminando o relatório, faltam apenas alguns detalhes. Poderemos apresentar o texto ao presidente do Senado já na próxima semana", afirmou o senador após a reunião.

Com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais e de movimentos sociais, Paim também deve levar a proposta de rejeição da terceirização no "pacote de maldades" do governo do presidente Michel Temer que é alvo de protestos, como ocorreu na terça-feira passada em Brasília contra a PEC do Teto de Gastos.

E então, caso o texto relatado por Paim seja apreciado pelo Plenário do Senado, a matéria relatada por Laércio Oliveira deverá ser sepultada, conforme acordo selado entre o petista, Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No início, Maia tentou pressionar Paim a apresentar seu relatório, ao sinalizar que aceleraria a tramitação do PL relatado por Laércio.

Contudo, mais tarde, em um "acordo de cavalheiros", Maia pediu a Paim a apresentação, até a última quarta-feira, dia 30, dos relatórios dos projetos de terceirização, do Direito de Greve e do Trabalho Escravo, que estão com urgência no Senado Federal.

O deputado também solicitou o relatório do projeto para a regularização das gorjetas, que estava em trâmite na Comissão de Assuntos Especiais. Em troca, o andamento do PL 4.302 seria interrompido.

Paim cumpriu apenas parte do acordo, visto que o projeto das gorjetas foi inclusive aprovado na Comissão na semana passada. Maia ainda não decidiu dar andamento ao PL.

"Chegamos a um entendimento com o presidente da Câmara, e o projeto que está lá não será votado. Isso para que o nosso relatório seja apreciado no Senado. E para que ele seja a linha de regulamentação dos terceirizados, no Brasil", disse Paim após a reunião com Rodrigo Maia.

Em outra linha, os defensores da terceirização trabalham com a ideia de apresentar um texto alternativo contrário a de Paim. Seria uma proposta a favor da terceirização ampla que estaria sendo feito pelo senador Armando Monteiro (PTB- PE). O ex-ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff (PT) é ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prega a reformulação da legislação trabalhista.

Abnor Gondim