Temer sanciona MP para renegociação de dívidas de crédito rural

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Nordeste e do Norte. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Haverá rebates de 10% até 95% com créditos rurais contratados até 2011 no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ou Banco da Amazônia (Basa). A liquidação será até o fim de 2017.

Os descontos, até 29 de dezembro de 2017, serão dados a agricultores dos estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na prática, estados do Sudeste e Centro-Oeste também terão direito à renegociação.

Integram a Sudene: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Já a Sudam é integrada por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A renegociação valerá para dívidas contraídas até dezembro de 2011. No Basa, as taxas de desconto variam entre 10% e 85%, enquanto no BNB, entre 15% e 95%. Os percentuais mudam de acordo com a data e o valor do crédito. Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também foram autorizados a adotar os mesmos procedimentos para quitar dívidas de pessoas físicas relativas a vendas de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

A medida provisória 733 havia sido editada por Temer em junho, no primeiro mês de governo interino, e foi aprovada no Senado no último dia 20. No texto, o governo federal ressalta a grave seca: "Em relação à urgência e relevância da medida, cumpre ressaltar que os efeitos da seca ainda se fazem sentir na região, e a situação tende a se deteriorar".

Michel Temer vetou três artigos da MP. Um deles autorizava repactuação de dívidas de cooperativas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).