TCU proíbe a Caixa de fazer novas operações de venda de crédito ‘podres’

BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a venda dos chamados “créditos podres” (de difícil recebimento) a terceiros - estratégia que a instituição vem adotando nos últimos dois anos, quando já repassou R$ 24 bilhões. Na decisão cautelar, o ministro alega que a auditoria em curso no tribunal apontou irregularidades nesse tipo de operação e que a medida tem o objetivo de evitar novos prejuízos ao erário.

No despacho, o ministro determinou que a Caixa não faça novas vendas até que o TCU julgue o processo. Ele alegou que as explicações apresentadas pelo banco até agora não foram insuficientes.

"As respostas dadas pela Caixa Econômica Federal à oitiva prévia não se mostraram suficientes para afastar os pressupostos da cautela", disse o ministro no despacho.

Segundo o ministro, as operações estão em desacordo com critérios fixados pela própria diretoria do banco. Além disso, Carreiro apontou que a Caixa repassou informações "inconsistentes" ao Banco Central, o que dificulta o processo de fiscalização e controle.

Entre as irregularidades, o TCU cita cessões para empresas privadas, como por exemplo à Renova, que pertencia ao BTG Pactual, em desacordo com normas internas. Foram repassados créditos da carteira de cheque especial (pessoas físicas e jurídicas), com atraso inferior a 90 dias, incluindo alguns adimplentes e dívidas do cartão de crédito, abaixo de 360 dias. Uma resolução do conselho de administração do banco restringe esse tipo de operação à inadimplência entre 90 e 360 dias (cheque especial) e acima de 360 dias (cartão de crédito).

O tribunal alega ainda que a Caixa repassou indevidamente títulos de créditos à Emgea (Empresa Gestora de Ativos, criada pelo governo federal para absorver calotes de tomadores aos bancos públicos). Segundo a auditoria, os dados indicam cessão duplicada de carteiras que já tinham cedidos anteriormente. Além disso, o processo ocorreu quando a Emgea passava por dificuldades financeiras.

As operações realizadas pela Caixa entre 2014 e o primeiro trimestre deste ano renderam ao banco R$ 2,1 bilhões (deságio de 91%). Em nota, o banco informou que está prestando todos os esclarecimentos e que o processo ainda não foi concluído pelo TCU.

"A Caixa prima pela governança e pelo respeito às decisões de seus órgãos diretivos. No caso em questão, a CAIXA vem prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCU, demonstrando a lisura de seus procedimentos. Não há, até o momento, decisão final do TCU nem análise conclusiva pelos técnicos do Tribunal", diz a nota.