TCU determina que Correios anulem compra de empresa aérea

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que os Correios anulem a compra da empresa Rio Linhas Aéreas S/A, processo iniciado em maio de 2014.

A estatal pretendia adquirir 49,99% das ações da empresa para depois contrata-la, sem concorrência, para prestar serviço de transporte aéreo de cargas para os próprios Correios.

O preço estimado da operação era de cerca de R$ 50 milhões, sendo uma parcela de R$ 24 milhões e outra que poderá ser menor a depender das condições financeiras da empresa.

O ministro do TCU Bruno Dantas, que já havia suspendido a operação em junho entendeu que a aquisição burla a lei de licitações.

A compra da Rio pelos Correios já era contestada dentro do próprio governo. Pareceres internos do Ministério da Fazenda informam que a Rio opera com prejuízo e tem passivos superiores a R$ 350 milhões. A empresa também tem outras dívidas que nem sequer foram avaliadas no processo de compra.

A Rio já é uma das prestadoras de serviços para os Correios no Transporte de Cargas. No ano passado, ao menos 13 companhias faziam esse trabalho.

Quando iniciou a aquisição, a estatal informou que escolheu a Rio porque a empresa mantinha o maior número de aeronaves cargueiras do mercado.

Além disso, segundo os Correios, o próprio TCU e a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle do governo federal, recomendaram alternativas para o modelo de transporte aéreo de carga postal da companhia após denúncias de corrupção no setor.

Os Correios informaram que aguardará a publicação da decisão para se posicionar. A estatal lembrou que o negócio estava sendo feito para atender a recomendações do próprio TCU e que a não aquisição prejudica a empresa porque ele dobraria a capacidade de transporte e reduziria os custos em cerca de R$ 50 milhões/ano