Sobre o Manifesto de Repúdio pela Desvalorização dos Correspondentes no País

Um documento intitulado “Manifesto de Repúdio pela Desvalorização do Correspondente Bancário no Brasil” tem circulado nas redes sociais e, embora o manifesto expresse um dos inúmeros problemas que acometem a atividade, chamou nossa atenção inexistir qualquer indicação dos representantes legais da entidade signatária do documento (ABRACOR), corpo diretivo, quadro de associados, local de sua sede, etc.
 
Outras entidades já foram criadas com o suposto objetivo de representar e defender a categoria, mas sem qualquer sucesso, pois, ou eram desprovidas de um mínimo de estrutura ou representatividade, ou foram criadas apenas com o objetivo de arrecadar fundos de maneira capciosa e reprovável (mediante envio de boletos com cobrança de supostas taxas oficiais).
 
A ANEPS, entidade com 18 anos de história e com associados por todos os Estados da Federação, sempre pautou sua atuação pelo desenvolvimento e organização do segmento. Desde sua fundação, seus esforços sempre foram empregados na consolidação da atividade e na defesa da categoria. Não à toa, possui hoje amplo reconhecimento não apenas do mercado financeiro como também de diversos órgãos do Poder Público, como INSS, BACEN e STF.
 
Por sinal, no âmbito do STF, a ANEPS já foi reconhecida como representante transregional da categoria, com legitimidade ativa para a propositura de ações de controle concentrado de constitucionalidade sobre temas com pertinência e repercussão para o segmento. Por tais medidas, a ANEPS busca a declaração de inconstitucionalidade de resoluções do Conselho Monetário Nacional, como as que tabelaram a comissão paga à vista e que impediram a atuação do correspondente dentro das agências bancárias, como também de Leis Estaduais, notadamente que estão impedindo a oferta e propaganda de empréstimos a pensionistas do INSS por meio de ligações telefônicas.
 
Acrescente-se que a ANEPS, recentemente, teve ainda papel preponderante e forte atuação política para o veto de dispositivos da Medida Provisória 871/2019 (Projeto de Lei de Conversão 11/2019), que proibiam a oferta e propaganda de empréstimos a beneficiários do INSS. Inúmeros parlamentares, assim como políticos próximos ao Presidente da República, foram acionados e, convencidos da legitimidade dos pleitos da ANEPS, encamparam a defesa da categoria, o que levou o Presidente da República a vetá-los, cujos vetos foram posteriormente ratificados pelo Congresso Nacional.
 
Portanto, não são com notas de efeito em redes sociais que os problemas da categoria serão resolvidos. Somente com trabalho, seriedade, estrutura, ampla representatividade e forte atuação política, ingredientes que sempre permearam a atuação da ANEPS, é que os problemas que afligem a nossa categoria poderão ser enfrentados de forma efetiva. A união e participação dos empresários são a solução que buscamos para a organização de um segmento que representa mais de 300 mil empresas.
 

São Paulo, 15 de Novembro de 2019

ANEPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS
PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS