Síntese da Conjuntura: O Banco Central acordou

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal: 

O BANCO CENTRAL ACORDOU  

A obviedade da política monetária equivocada, com a taxa básica de juros mais alta do mundo, acabou convencendo a diretoria do Banco Central de que estava marchando de passo errado, na contramão da política fiscal que pretende abrir caminho para amenizar a crise econômica. E na última reunião do COPOM a SELIC foi reduzida em 0,75%. 

Com a economia brasileira em recessão, com queda de consumo e dos investimentos, o Banco Central teimou em manter a SELIC em 14,25%, convicto de que essa esdrúxula decisão servia para combater a inflação. A queda recente da inflação, que vem acontecendo desde 2015, em verdade, não deve nada à atuação do Banco Central.

Pelo contrário. 

O mundo político brasileiro precisa arregimentar todas as forças positivas para evitar o caos e a desordem que ameaça bater às portas do Governo. Nesse sentido, sem dúvida, a decisão mais importante será a reeleição do deputado Rodrigo Maia, no próximo dia 2 de fevereiro, com o sentido de deixar claro o apoio ao Governo Temer, a partir da aprovação das medidas que estão pendentes de decisão na Câmara.  ]

Aleluia.

A POSSE DE TRUMP

O Governo Trump é uma incógnita e ninguém sabe como ele vai administrar: se na linha xenófoba de seus discursos de campanha ou sob a orientação do Partido Republicano e de seu moderado Vice-Presidente Mike Pense.

Conforme acentuou o Estado de São Paulo, “o mundo aguarda para saber qual Donald Trump exercerá a Presidência dos Estados Unidos: se aquele candidato boquirroto, inconsequente e irresponsável ou o político ciente do papel que representa. O Trump presidencial ou o Trump carnavalesco? (David Brooks, The New York Times).

O noticiário da imprensa diz que Trump assumiu “sob protestos”. Não é verdade. Pelo visto, alguns grupos de baderneiros encapuzados tentaram desviar as atenções da televisão, mas não conseguiram. Foram contidos – 90 presos – pela polícia de choque. Mais importante foi o protesto das mulheres, em Washington, New York e em 60 países. 

O NON-SENSE DA ANTIGLOBALIZAÇÃO

A globalização começou com as grandes navegações do século XV e a exploração das novas colônias de ultramar. 

Na sequência histórica, veio a integração dos mercados internacionais nos campos da cultura e das ideias, no comércio de bens e serviços, no mercado financeiro e na transferência de tecnologia. 

Começava, ao mesmo tempo, um processo de integração cultural que iria consolidar a globalização econômico-financeira e ganhar impulso com o surgimento das empresas multinacionais.   

Nesse contexto, não faz sentido a reação de milhares de manifestantes que vão para as ruas protestar contra a globalização, por organizações de nítido caráter subversivo e anarquista, de ONGs, sindicatos, organizações político-ideológicas.

Eles quebram vitrines, incendeiam automóveis e paralisam o trânsito com o propósito de perturbar as reuniões de cúpula, onde se debatem grandes problemas mundiais. 

Tais protestos fazem lembrar a reação, muito mais lógica e legítima, daqueles trabalhadores ingleses desempregados do século XVIII, os “ludistas”, comandados por Ned Ludd, que invadiram as fábricas, quebraram máquinas e as atiraram ao rio, num movimento insensato, com que buscavam impedir a Revolução Industrial. 

Esses ludistas modernos, que praticam o “non-sense” da antiglobalização, utilizando a violência, podem pensar que estão agindo contra o capitalismo da nova Revolução Industrial, mas, em verdade, estão agredindo a democracia e a civilização.

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS   

Na área indígena, o Governo adotou uma drástica mudança na política do setor, com a publicação da Portaria nº 68 do Ministério da Justiça e Cidadania, de 14 de janeiro, que altera significativamente o processo de demarcação de terras indígenas em vigor, que tantos problemas tem causado. A Portaria, basicamente, transfere a atribuição de demarcar as terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para o Ministério, assessorado por um Grupo Técnico Especializado (GTE), ao qual caberá “fornecer subsídios para a decisão do Ministro em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena”.  

O GTE será integrado por representantes da FUNAI, Consultoria Jurídica (do Ministério), Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

É importante salientar o parágrafo VI do artigo 4º da Portaria, que determina “o cumprimento da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação de Terras Indígenas”, abrindo caminho para a consolidação do chamado “marco temporal” para as demarcações. O “marco temporal”, tão temido pelos indigenistas, estabelece que apenas poderão ser objeto de demarcações as terras efetivamente ocupadas pelos indígenas por ocasião da promulgação da Constituição de 1988.  

INCERTEZAS E PREOCUPAÇÕES 

Ainda nem bem saído da crise de 2008, o mundo voltou a mergulhar em um clima de incertezas e preocupações, com a ascensão de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e suas ameaças de agressiva política externa.

A primeira vítima dessa política foi o México, acusado de tráfico de drogas e de uma imigração negativa, do ponto de vista do mercado de trabalho dos americanos. 

O principal instrumento da ação de Trump, no comércio exterior, é a elevação das tarifas de importação. A primeira vítima é o México, seguido da China. O México não tem poder de retaliação, mas a China tem, o que pode dar início a uma guerra comercial de consequências imprevisíveis. O Canadá, a Europa e outros países virão na sequência. Mas o Brasil, ao que tudo indica, está fora desse jogo perigoso. 

NA DIREÇÃO CERTA 

“O Governo Temer está propondo à sociedade o aumento da produtividade média do trabalho. Aprovou no Congresso uma pequena revolução: o controle das despesas, o que parecia impossível diante da reação feroz do corporativismo que preda o Estado brasileiro. Ousou apresentar uma reforma da previdência que, no longo prazo, tem intenção republicana. Aprovou o projeto que institui a Base Curricular Nacional, abandonada no Congresso há 20 anos. Tenta estimular os investimentos em infraestrutura com a Medida Provisória 752,que precisará, respeitando a lei, de uma interpretação pragmática. Estimulou e sancionou a Lei das Estatais. Apoiou a aprovação da Lei Serra, que aumentará o apetite dos investimentos privados no setor de petróleo (como acabamos de ver no México). Com seu suporte, o Banco Central ancorou as expectativas de inflação e, agora, preparasse para um maior protagonismo na solução do problema da alavancagem de crédito que nos aflige. Colocou em discussão uma modernização da legislação trabalhista que equilibra a força das partes na busca dos seus interesses. Instituiu um grupo de trabalho para ajustar à nova realidade a lei de falência. Aumentou, recentemente, a sua preocupação com medidas microeconômicas que reduzem a burocracia. Não foi pouco diante das vicissitudes políticas que vivemos!” 

(Delfim Netto – Valor 24/1/2017)

ATIVIDADES ECONÔMICAS 

Uma possível recuperação mais sólida do ritmo de atividade econômica no setor de serviços do País ainda está relativamente distante. A CNC prevê que o setor deve fechar o ano de 2016 com perda de 4,9% em volume de receitas. 

Segundo uma pesquisa divulgada em Davos, 57% dos executivos brasileiros estão muito confiantes no crescimento de suas companhias nos próximos 12 meses. Na média global, apenas 38% mostram a mesma confiança.

PIB e Investimentos 

Cresce a percepção de que a capacidade de crescimento do Brasil será menor quando sair da maior recessão de sua história. Estima-se que, após crescer, em média, 2,5% ao ano desde a década de 80, a tendência é que o Brasil cresça 1,5% ao ano daqui pra frente.

A atividade econômica melhorou em novembro no Brasil, mas não o suficiente para indicar o fim da recessão. O IBC-Br subiu 0,2% em novembro ante outubro, na série com ajustes sazonais. Foi o primeiro avanço desde julho de 2016.  

Indústria  

A indústria brasileira encerrou o ano de 2016 em situação difícil, mas com perspectivas melhores que as do ano anterior. A produção industrial registrou queda em dezembro pelo quarto mês consecutivo, com recuo expressivo em relação a novembro, o que costuma acontecer no último mês do ano, quando encerra-se a produção para as vendas de Natal. 

A indústria de cimento terá, em 2017, provavelmente, o pior ano de sua história. Se a expectativa de retração de 5% a 7% nas vendas internas do insumo se confirmar, a capacidade ociosa vai ultrapassar 50%, superando o recorde de 49%, registrado em 1984.  

A decisão da Petrobras de retomar as obras na Unidade de Processamento de Gás Natural no Comperj, em Itaboraí, deve gerar 23,3 mil vagas na região. A estimativa inclui empregos diretos, impacto na cadeia de máquinas e equipamentos e serviços prestados. 

Comércio  

A intenção de consumo das famílias caiu 1,7% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda foi provocada principalmente pela piora na perspectiva de compra a prazo (-11,9%).  

Apesar da primeira alta em três meses após a comparação mensal, o volume de receitas do setor terciário acusou em novembro sua vigésima queda na comparação anual. A CNC calcula uma queda de -4,9% em 2016. 

O transporte aéreo de cargas no Brasil emenda três anos seguidos de retração. A recessão econômica e a carência de infraestrutura prejudicam o negócio. 

Agricultura 

Vem do Campo um dos mais sólidos motivos para se esperar que a economia deste ano seja melhor do que a dos dois últimos anos. A Conab divulgou nova estimativa para a safra 2016/17, que deverá atingir o recorde de 215,3 milhões de toneladas, favorecida por boas condições climáticas em todo o País. Estima-se uma colheita 15,3% maior do que a de 2015/16.

O Banco do Brasil está ofertando um volume de R$ 12 bilhões em recursos para o financiamento do pré- custeio da próxima safra, que começa oficialmente em 1º de julho deste ano. 

Os estoques de alimentos e grãos gerenciados pelo Governo caíram no ano passado. Volumes de milho, arroz, feijão, café, mandioca e outros diminuíram– só um produto, o trigo, ficou estável. A Conab compra grãos e outros produtos quando há sobra e os preços estão abaixo de um nível mínimo.  

Mercado de Trabalho 

A crise econômica fez de 2016 mais um ano de destruição de empregos formais no Brasil. Foram extintas 1,32 milhão de vagas com carteira assinada no ano passado, o segundo pior resultado do Cadeg. Somando os resultados aos de 2015, já são 2,86 milhões a menos de postos considerados de maior qualidade.

A deterioração do mercado de trabalho no Brasil pode ser muito mais profunda do que indicam as pesquisas tradicionais. Segundo estudos realizados, o País está entre os recordistas globais do desemprego ampliado, ou seja, desempregados e pessoas que desistiram de procurar trabalho ou vivem de “bicos”. O Brasil apresenta uma taxa de 21,2% de desemprego ampliado, tendo sido o sexto maior resultado entre os países avaliados.  

Sistema Financeiro 

O perfil do endividamento do consumidor brasileiro no ano passado mostrou uma redução de 3,9% no número médio de famílias com dívidas. O percentual de endividados alcançou a média anual de 58,7% do total das famílias brasileiras.  

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou em Davos que a inflação está caminhando rumo à meta e a autoridade monetária pode contribuir com a volta do crescimento reduzindo os juros.  

Depois de acelerar o ritmo de queda da taxa Selic, o Banco Central anuncia uma ampla reformulação e simplificação dos depósitos compulsórios, dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no BC, parte sem nenhuma remuneração.  

Inflação

A prévia oficial da inflação (IPCA-15) começou o ano endossando as previsões de uma desaceleração da taxa anual para mais perto do centro da meta do Governo Federal, que é de 4,5%. O índice de janeiro ficou em 0,31%, o mais baixo para o mês desde 1994.

O resultado apresentado pelo IPCA-15, juntamente com a estimativa de que a inflação em 12 meses fique abaixo dos 6%, favorecem a decisão do BC de afrouxar a política de juros. 

Setor Público 

A crise econômica fez com que a arrecadação brasileira encolhesse, nos últimos três anos, o equivalente a quase duas vezes o PIB do Paraguai. A perda de receita, em termos reais – ou seja, descontando-se a inflação do período – alcançou R$ 172 bilhões entre 2014 e 2016, agravando a crise fiscal do País.  

As consequências da redução da taxa básica de juros devem ir além do estímulo ao crescimento econômico. Entre os efeitos positivos está a redução do custo de financiamento da dívida pública. O Governo deve economizar até R$ 75 bilhões com o pagamento de juros da dívida em 2017. 

O Governo deseja reformular o PAC, tornando-o mais enxuto e, para isso, vai se concentrar nas obras que podem ser concluídas até 2018. A meta é desembolsar mais R$ 80 bilhões até o fim do ano que vem para terminar obras em andamento. 

Setor Externo

O Brasil fechou 2016 com déficit de US$ 23,51 bilhões em suas transações com o resto do mundo. O resultado, apesar de negativo, é menos da metade do observado em 2015 e representa o melhor desempenho desde 2007, quando o País teve superávit em conta corrente de US$ 408 milhões.  

O investimento estrangeiro no Brasil cresceu 6% em 2016 em comparação com 2015. Entraram US$78,9 bilhões na economia.  

Em uma nova frente para ampliar mercados, os sócios do MERCOSUL lançam negociações para um acordo de livre comércio com o EFTA, bloco formado por quatro países europeus – Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os países do EFTA não fazem parte da União Europeia, mas possuem alto poder aquisitivo e já representam o 11º principal mercado para as exportações brasileiras. 

O presidente Trump começou a implementar sua agenda protecionista e oficializou, por decreto, a saída dos Estados Unidos da Parceria Transpacífico (TPP). Com participação de 40% do PIB mundial, o acordo comercial negociado durante oito anos por Barack Obama fazia parte de uma estratégia para aumentar a influência americana na Ásia. 

Na Europa, a Suprema Corte britânica determinou que a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, deve ser submetida ao Parlamento. Essa decisão contraria as expectativas da Primeira-Ministra Theresa May.

O presidente da China, Xi Jinping, defendeu vigorosamente a globalização e a abertura de mercados na primeira sessão plenária da reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Reafirmou o compromisso chinês com a integração internacional por meio das trocas e do investimento.