Setor pede que BC limite uso de títulos

Pessimistas com a chance de o governo liberar parte dos compulsórios para crédito imobiliário, empresários da construção civil apostam agora em uma revisão das regras de direcionamento obrigatório da poupança. O objetivo é que o Banco Central (BC) limite a aquisição de instrumentos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) para as instituições financeiras cumprirem a exigência de direcionar ao menos 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário.

Os principais bancos privados emprestam bem menos que o mínimo estabelecido para a compra da casa própria. Levantamento feito pelo Valor mostra que, ao fim do primeiro trimestre, o saldo de crédito imobiliário nas duas principais instituições financeiras privadas do país representava menos de 50% da captação da poupança.

O Itaú Unibanco, por exemplo, tinha R$ 40,5 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário ao fim do primeiro trimestre deste ano, valor que representa apenas 35% dos mais de R$ 117 bilhões depositados nas cadernetas de poupança do banco. No Bradesco, a relação era um pouco maior (47%), com R$ 43 bilhões emprestados e R$ 91 bilhões na poupança. Apesar dos empréstimos estarem bem abaixo de 65%, os bancos fazem uso de outros meios permitidos pelo BC para cumprir a meta. O mais usado é a aquisição dos CRIs, títulos que são lastreados em contratos de financiamento, locação e arrendamento de imóveis.

Na última sexta feira, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues, pediu ao presidente do BC, Alexandre Tombini, que o uso dos CRIs para cumprimento da meta de financiamento só seja aceito para títulos lastreados em imóveis enquadrados no Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Ele também sugeriu um limite de 5% para esses papéis nas carteiras dos bancos.

De acordo com o dirigente, hoje os bancos cumprem os 65% comprando CRIs atrelados a diversas categorias de empreendimentos, como shopping centers. Na avaliação dele, esse uso dos títulos desvirtua o objetivo de fomentar o financiamento de residências. Rodrigues disse que os bancos detêm cerca de R$ 54 bilhões em CRIs.

A ideia apresentada ao BC, de acordo com o dirigente, é de que seja estabelecido um período de transição para as novas regras, que poderia ser de 12 meses. "Sobraria um bom volume de recursos [para financiamento imobiliário]", afirmou o presidente da CBIC.

Ontem, na abertura de uma reunião do conselho da entidade, Rodrigues lembrou que os empresários apoiaram, no passado, a criação de instrumentos como o CRI, mas afirmou que o momento atual exige uma revisão das regras. "Foram feitos com nossa anuência e incentivo, mas é preciso dar uma revisitada geral em todos os itens da exigibilidade para ver se eles ainda são relevantes", afirmou.

Outro pleito é o aumento das verbas do programa PróCotista, que oferece financiamento de imóveis a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, segundo a CBIC, o programa tem apenas R$ 800 milhões disponíveis e o setor privado solicitou uma expansão para R$ 5 bilhões. "Tive a informação hoje (ontem) pela manhã de que estão fechando algo em torno de R$ 4 bilhões", afirmou Rodrigues.

Os conselheiros discutiram ainda uma proposta que visa aumentar para R$ 300 mil o valor máximo que poderia ser financiado com recursos do FGTS para compra da casa própria. O limite atual é de R$ 190 mil. "Esse valor já ajudaria muito o nosso mercado", disse o presidente da entidade, antes de reconhecer que uma elevação para R$ 250 mil já seria satisfatória.

Além de Tombini, a CBIC levou suas propostas ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A expectativa é de que os pleitos sejam levados hoje para apreciação da presidente Dilma Rousseff. Os empresários reconhecem, no entanto, que a liberação dos compulsórios é "quase impossível". Questionado sobre a reação do presidente do BC a seus pedidos, Rodrigues confessou não ter conseguido identificar qualquer sentimento. "Ele agiu como um jogador de pôquer". (Colaborou Fernando Torres, de SP)