Sessão do congresso para análise de vetos cai por falta de quorum

Em manobra da oposição para adiar a análise do veto presidencial ao reajuste de 78% no salário dos servidores do Poder Judiciário, a sessão do Congresso Nacional caiu na madrugada desta Quarta-feira por falta de quórum. Com isso, os oposicionistas ganham tempo para pressionar o governo, que tinha articulado a manutenção de todos os vetos.

A sessão foi derrubada ao analisar destaque do PMDB da Câmara para votar em separado veto da presidente a projeto que alterava a legislação sobre terrenos de Marinha, que afetam oito Estados. A oposição viu que perderia e decidiu obstruir a votação, ao não marcar presença. Foi acompanhada de parte da base aliada. Apenas PT, PCdoB e Pros manifestaram apoio integral.

Com o adiamento, a oposição mantém o governo pressionado pela possibilidade de derrubada do veto ao reajuste do Judiciário. Os servidores acompanharam a votação ao longo de todo o dia, em um corpo a corpo com os parlamentares e fazendo muito barulho nas galerias do plenário e no gramado em frente ao Congresso.

Já o governo terá um fôlego ao demonstrar força para, pelo menos, manter os vetos presidenciais era necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar o ato da presidente Dilma Rousseff – depois de um dia em que o dólar ultrapassou a casa dos R$ 4,00 com a possibilidade de derrota do Executivo, o que inviabilizaria o ajuste fiscal.

Também ficou pendente a análise do veto ao projeto que estendeu a todos os beneficiários do INSS a política de reajuste do salário mínimo.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PTMS), ressaltou ao fim da sessão que o objetivo do Executivo era votar e quem obstruiu foi a oposição. “Para quem duvidava, demos uma demonstração de força”, disse. “O recado é que ficou caracterizado que o governo tem condição de manter os vetos. Isso é fundamental para o mercado e importantíssimo para o governo”, completou.

Até a noite anterior o governo cogitava adiar a sessão dos vetos pelo risco de perder – desde abril o Congresso não realizava sessão do Congresso. Para a equipe econômica, o impacto das propostas vetadas é de R$ 127 bilhões em quatro anos, equivalente ao dobro do pacote de ajuste fiscal anunciado na semana passada para resolver arrumar as contas de 2016.

Mas a reação do mercado financeiro, com o dólar no maior valor desde o início do Plano Real, fez o governo rever a estratégia. Dilma se encontrou pessoalmente com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDBAL), e ligou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ),=para acertar a manutenção da sessão. Ao PMDB, principal aliado, Dilma ofertou também cinco ministérios e deu ao partido na Câmara a indicação de dois deputados federais para a Saúde e a pasta que resultará na fusão de Portos com Aviação Civil. Os pemedebistas fecharam na terça-feira os nomes dos indicados e o apoio integral à manutenção dos vetos mais polêmicos.

O governo também articulou forte no Senado e, diante da crise econômica, recebeu apoio de parcela da oposição. Os senadores do PSDB se dividiram e o líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou uma posição “responsável”. “Pelo compromisso que temos com o país, não vamos dar um empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil junto", afirmou o tucano.

Na Câmara, porém, a posição do PSDB foi a favor de derrubar o veto do reajuste do Judiciário. Uma minoria na bancada defendeu que não fosse aprovado o aumento para os servidores. Os demais partidos de oposição também discursaram contra a manutenção do veto, cuja rejeição causaria impacto de R$ 35,7 bilhões em quatro anos.

O ambiente que era de desconfiança entre os líderes da base, contudo, mudou ao longo da votação. O Congresso manteve os vetos a 26 dispositivos de lei analisados, entre eles dois itens com alto impacto nas contas públicas: o fator previdenciário, que custaria R$ 40,6 bilhões em 10 anos, e a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel, com renúncia de receita de R$ 64,4 bilhões em quatro anos.

O fator previdenciário foi mantido por 294 votos a 98, com o compromisso do governo de dar andamento à medida provisória (MP), já em tramitação no Congresso, que institui a fórmula 85/95 – resultado da soma entre a idade e tempo de contribuição para a Previdência Social. O Palácio do Planalto convenceu o PTB a não destacar o item para votar separadamente.

A nova sessão, pelo regimento, só ocorreria em outubro, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDBAL), pode fazer nova convocação para a próxima semana.