Senado aprova MP que eleva tributação sobre bancos

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 675, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15 para 20 por cento até 2019.

A elevação da CSLL para instituições financeiras faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff ao Congresso. O texto, que já havia passado na Câmara dos Deputados, irá agora à sanção da presidente.

Pelo texto aprovado no Congresso, a alíquota de 20 por cento será cobrada até 1º de janeiro de 2019, quando serão retomados os atuais 15 por cento.

Originalmente, a proposta editada pelo governo em meio a outras medidas para ajudá-lo a equilibrar as contas públicas não trazia um prazo para a retomada da alíquota atual, mas foi alterada ainda na comissão mista que a avaliou para que pudesse ser aprovada.

A matéria prevê ainda que a CSLL cobrada das cooperativas de crédito seja elevada, dos atuais 15 por cento para 17 por cento, até 1º de janeiro de 2019, quando deve voltar para 15 por cento.