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Saque-aniversário do FGTS: proposta de mudança será enviada em breve ao Congresso, diz ministro
Fonte: Estadão - 25/10/2023
25/10/2023 às 12h10O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na segunda-feira, 23, que o projeto do governo para alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será entregue ao Congresso “mais tardar na semana que vem”. Ele afirmou que nos próximos dias haverá um despacho final com o presidente, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal para resolver o assunto.
Marinho deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Trabalho prepara uma proposta para permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa saquem o FGTS mesmo que tenham optado pela modalidade de saque-aniversário.
A conversa com o ministro foi o primeiro compromisso de Lula no Planalto desde 29 de setembro, quando fez uma cirurgia no quadril para corrigir uma artrose.
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