Revolução no financiamento agrícola

“Estamos no limiar de uma revolução no financiamento agrícola, que nem todos perceberam”, disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Ele participou no último dia 6 da reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag), e falou sobre o tema “Financiamento da Agricultura Brasileira”.

Nóbrega explicou a nova tendência para as fontes de recursos do crédito rural. Segundo ele, a letra de crédito do agronegócio tende a se tornar a principal fonte de financiamento do setor. Esse título já responde por 12% e experimenta crescimento. O mercado de capitais será o grande financiador, por meio de equity e de debt. Nos EUA, ele representa mais de 80% do crédito. A securitização, de acordo com o ex-ministro, também ganhará participação. Segundo ele, o Banco do Brasil continuará como líder, por conta da tradição, experiência, capilaridade e capacidade de captação de recursos.

Nóbrega também apresentou ideias para um novo sistema de financiamento rural. Uma delas é o Estado atuar nas falhas de mercado. Subsídios ao crédito rural deveriam existir em casos específicos, com valores inscritos no Orçamento da União e avaliação permanente. A fonte básica deve ser o mercado de capitais, sem direcionamento oficial.

O ex-ministro defendeu ainda o fim do crédito obrigatório, em contexto de redução substancial do direcionamento de depósitos compulsórios dos bancos e de busca de nível civilizado para a taxa Selic. Já o Plano Safra, na opinião de Nóbrega, deveria se transformar em um conjunto de políticas para incentivar as atividades rurais, ao invés de ser direcionado ao crédito.

Jacyr Costa Filho, presidente do Cosag, ressaltou a importância do tema discutido na reunião, que teve a participação de outros especialistas em crédito rural como debatedores.

Tarcisio Hübner, vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, disse que o crédito subsidiado caminha para o fim, mas isso pode demorar alguns anos. Além disso, explicou que o banco busca novas opções, como a letra de crédito do agronegócio, que já representa carteira de R$ 130 bilhões no BB. Ele lembrou que os bancos são capazes de suprir apenas uma pequena parte do que o agronegócio precisa para se financiar. “É um desafio para os bancos acompanhar esse aumento de produtividade”, disse.

Fabiana Alves, diretora executiva do Rabobank Internacional Brasil S/A – Área Rural, explicou que o banco, com origem em cooperativas na Holanda, opera há mais de 100 anos. No Brasil, está no agronegócio há 10 anos, com R$ 3 bilhões para 1.200 agricultores dentro da porteira e R$ 5 bilhões fora da porteira. O segundo capítulo da história do agronegócio, disse, será a absorção da tecnologia de gestão, disse Alves, com a adoção de controles e governança.

Alexandre Figliolino, diretor da MBAgro – MB Associados, considera que ainda falta uma rede de proteção para a agricultura, o que permitirá tornar o crédito rural mais próximo do normal. Ele destacou a necessidade de um banco de dados, para conhecer as condições financeiras dos produtores, e a adoção de planos plurianuais de safra. A fim de aumentar a oferta de seguro, Figliolino defendeu a criação de um fundo de catástrofes, para atrair o interesse das seguradoras. Essa rede de proteção, disse Maílson da Nóbrega, é fundamental para a transição de sistemas de financiamento. “É preciso estabilizar a renda do agricultor e reduzir seus riscos”.

Ivan Wedekin, da Wedekin Consultores, lembrou que o crédito rural sempre foi tratado como prioridade pelos diferentes governos, mesmo nas crises. Os títulos do agronegócio, com destaque para o certificado de recebíveis do agronegócio, já não são novidade. Wedekin projeta crescimento de 1 milhão de hectares por ano na área plantada.

Também participando da reunião, como debatedor, Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, diretor-presidente do Bancoob, destacou o sistema de crédito cooperativo. “Há 20 anos os bancos cooperativos crescem. Em 1995 eles tinham 0,35% do mercado, e agora acumulam 5% (10% no financiamento à agricultura)”. Por sua vez, Nóbrega afirmou que em algum momento deverá haver um banco cooperativo de crédito no Brasil com características similares aos do Japão, França e Holanda, com a fusão das instituições atuais.

História do crédito rural

O ex-ministro lembrou que sua carreira é ligada ao crédito rural, e explicou a evolução dessa operação, a partir da década de 1930, com o penhor rural da safra pendente, de 1936.

Em 1938 surgiu a Carteira de Crédito Rural e Industrial do Banco do Brasil. Sem ter as mesmas condições, houve a tentativa de imitar o Farm Credit System dos EUA. De 1945 a 1964, o BB se tornou o centro do sistema, com empréstimos rurais descontados na Carteira de Redescontos. Com o surgimento do Banco Central, implantado em 1965, houve profundas mudanças no setor financeiro.

A lei 4829/65 institucionalizou o crédito rural, com a obrigatoriedade de aplicação de depósitos à vista em financiamento à agricultura. O BC criou a Diretoria de Crédito Rural e Industrial, o que Nóbrega considera uma distorção. No crédito rural a reforma não aconteceu, por problemas na interpretação da lei. Depois foi institucionalizada a “conta de movimento” do BC no BB, que por mais de 20 anos foi a mais importante fonte de financiamento rural. O BB passou a ter suprimento automático de recursos.

Com a atuação do BB, do BC e de bancos comerciais, a expansão do crédito rural explodiu. Para haver recursos destinados aos bancos oficiais, o crédito passou a alimentar a dívida pública. O sistema acabou ficando insustentável. O crédito rural tinha o foco total, e outros mecanismos de incentivo à agricultura foram negligenciados. Nos anos 1980, com juros fixos em meio a uma inflação crescente, o volume de subsídios se agigantou. A tentativa de correção não funcionou. Com isso, o governo passou a estudar o crédito rural em outros países, especialmente EUA e França.

Depois da crise da dívida e dos acordos com o FMI, 150 técnicos liderados por Nóbrega sugeriram seis medidas saneadoras, entre elas a autorização para o BB funcionar como um banco normal, podendo captar recursos em cadernetas de poupança rural. As iniciativas foram implantadas em 1986 e 1987. E o BB, disse ele, tornou-se uma excelente instituição financeira, competitiva e moderna.

A existência da Embrapa e do sistema Embrater tiveram papel essencial na revolução no campo, assim como a expansão da infraestrutura no Centro-Oeste. Falido, o sistema de crédito rural pouco deixou em seu lugar, mas o agronegócio se saiu bem com o pouco que havia no país – e com baixíssima intervenção do Estado.

Em 50 anos a área cultivada dobrou, e a produção se multiplicou entre 4 e 5. Com a tecnologia da Embrapa e de outras instituições, com o plantio direto, a agricultura de precisão e liderança do empreendedorismo, o Brasil se tornou potência rural, e o agronegócio se converteu em fonte relevante de crescimento econômico e de geração de superávit na balança comercial.