Renan dá início a exame de contas rejeitadas de 2014

Foi lido em plenário na noite de ontem o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Em sessão esvaziada pela falta de acordo para votar uma Medida Provisória, o senador Dário Berger (PSDBSC), que presidia o plenário, foi responsável pela leitura.

Durante todo o dia, circularam entre líderes da Casa rumores de que o presidente Renan Calheiros (PMDBAL) encamparia uma manobra para conceder prazo de até 45 dias para o governo apresentar sua defesa, o que alongaria a tramitação e jogaria o julgamento das contas para 2016.

A decisão de Renan seria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Senado e seria justificada como forma de evitar possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) que possam suscitar a nulidade do processo. Apenas depois desse prazo o parecer vai para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por elaborar parecer sobre as contas.

Aliada de Renan, a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDBES) reagiu mal, assim como outros integrantes do colegiado. Por isso, a leitura foi feita, diminuindo a possibilidade de Renan levar a cabo a manobra. Até o fechamento desta edição, dois interlocutores de Renan afirmavam que ele desistira de conceder o prazo. Um senador aliado insistia que isso ainda poderia ocorrer.

Rose afirmou que anunciará hoje o relator, posto cobiçado tanto por governistas que querem salvar o governo como por oposicionistas que querem fazer do relatório uma peça para motivar um eventual impeachment presidencial. Rose diz que escolherá um perfil técnico e neutro politicamente.

Um dos cotados para o posto é o senador Raimundo Lira (PMDBPB), que assumiu a vaga como suplente de Vital do Rêgo, que assumiu uma cadeira justamente no TCU. Lira é aliado de Renan e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela manutenção dos prazos da CMO, o governo terá 15 dias para apresentar a defesa na CMO. O colegiado terá prazo de até 77 dias para avaliar a rejeição das contas e encaminhar seu parecer ao Congresso Nacional, que votará a matéria em sessão conjunta.

Não houve ontem votação de projetos no Senado. Os líderes não chegaram a um consenso sobre os rumos da votação da MP 678/2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os chamados "jabutis" nas medidas provisórias.

O texto original da MP autorizava o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos de segurança pública.

Durante a tramitação na Câmara, foram incluídos outros temas, como a prorrogação do prazo para cidades acabarem com os lixões e a autorização para produtores rurais renegociarem dívidas do Proálcool.

Mais cedo, ao chegar ao Congresso, Renan disse não conhecer o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Em um de seus depoimentos ao Ministério Público, Baiano disse que houve acordo entre Renan, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PTMS), o senador Jader Barbalho (PMDBPA) e o ex-ministro Silas Rondeau para dividir propina de US$ 6 milhões por meio de um contrato da Petrobras para alugar navios sonda.