Receita implanta sistema que vai agilizar cobrança de créditos sub judice

A Receita Federal implantou um novo sistema de tecnologia que vai agilizar a cobrança de créditos sub judice, ou seja, suspensos devido a vinculação com ação judicial. "Já identificamos conjunto de ações em que a Receita foi vencedora, mas o crédito continua suspenso. Estamos atuando para reativar a cobrança desses créditos", disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do órgão, Carlos Roberto Occaso.

Ao todo, há R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais. Todas essas cobranças estão paradas, mas algumas já devem ser retomadas pelo Fisco.

É o caso da tese sobre a incidência de PIS/Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência contra a dedução do JCP da base de cálculo para o PIS/Cofins. "São 116 contribuintes que têm créditos suspensos por essa tese, que respondem por mais de R$ 2,2 bilhões", disse o subsecretário.

O STJ também julgou favorável a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, 1.150 contribuintes devem ser alvo da Receita. Eles respondem por débitos de R$ 350 milhões.

"Se contribuinte não declarou o débito (após o julgamento), faremos lançamento do crédito tributário. Com o lançamento desse sistema, identificamos essas situações", disse Occaso.

Carf

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, enviou um memorando ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedindo prioridade para processos que estão na segunda instância e superam R$ 10 milhões. Isso totaliza cerca de R$ 5 bilhões em ações no Carf, que é uma espécie de tribunal da Receita.

A intenção é dar celeridade aos julgamentos de processos e faz parte de um conjunto de ações da Receita para coibir fraudes e irregularidades, além de recuperar valores sonegados indevidamente.

O órgão deflagrou três tipos de operação que miram R$ 41,1 bilhões em créditos. "Esperamos recuperar R$ 16,8 bilhões, sem contar multa e juros", disse Occaso.

Uma das investigações é o aumento substancial no uso de créditos tributários por contribuintes - principalmente grandes empresas - para quitar débitos com o Fisco. Um grupo especial foi criado para efetuar uma "análise de risco" dessas compensações, cruzando informações das declarações com notas fiscais. Como resultado, foram selecionados 796 contribuintes de "alto risco", que respondem por R$ 32,8 bilhões em créditos.

"Não sendo confirmados, haverá decisão de não homologação desses créditos. Nossa expectativa é recuperar R$ 9,5 bilhões", disse Occaso. Além desse valor, haverá ainda a incidência de multa, que é de 50% em geral e de 150% em casos de fraude comprovada.

Os auditores devem concluir as verificações nas empresas até o fim do ano. A cifra, porém, pode retornar aos cofres do governo apenas a médio prazo, reconheceu o subsecretário. Isso porque os contribuintes podem contestar a não homologação dos créditos.

A Receita ainda deflagrou operações para coibir o uso de títulos públicos como lastro para a obtenção de créditos tributários e, assim, reduzir a dívida junto ao Fisco. A prática tem sido utilizada por diversos escritórios de advocacia. O órgão já notificou cerca de 10 mil contribuintes, que respondem por R$ 4 bilhões em débitos sonegados.