Proposta de limitação de juros ameaça produto para idoso

A estratégia dos bancos de ampliar suas carteiras de crédito para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pode ser atrapalhada pelo Congresso. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer limitar a taxa de juros de operações com este público em 6% ao ano. “Se isto acontecer, é muito provável que os bancos deixem de oferecer ou fechem suas linhas para os aposentados”, afirma Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Atualmente, as taxas de juros das operações com crédito consignado já são tabeladas, podendo chegar ao máximo de 2,72% ao mês. “Mesmo com esta limitação dos juros, o empréstimo para aposentados é um negócio muito interessante para os bancos. A taxa anual fica em torno de 38%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) está em 12,50%. O negócio é tão interessante, que todos os 20 grandes bancos do País estão entrando com mais força no mercado”, afirma.

Para o economista da Anefac, o efeito do projeto seria o mesmo do de incentivo ao microcrédito, que permite que os bancos direcionem até 2% dos depósitos compulsórios feitos junto ao Banco Central para este fim, com um teto de 2% ao mês para a taxa de juros. “Entre deixar os recursos sem remuneração no Banco Central e fazer este tipo de operação, que é arriscada, os bancos preferem a primeira opção. Hoje praticamente não há operações de microcrédito nos grandes bancos do País. Acontecerá o mesmo com o crédito consignado para aposentados”.

O volume de operações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS chegou a mais de 17 milhões, em abril de 2007. Desde maio de 2004, quando essa modalidade de empréstimo começou a ser oferecida, o total de recursos liberados é de R$ 23,4 bilhões. O número de pessoas que recorreram aos empréstimos é de 7,6 milhões de aposentados. De acordo com o Ministério da Previdência, existem cerca de 17 milhões de aposentado em todo o País.

Com este potencial ainda a ser explorado, os bancos traçam estratégias específicas para atrair este tipo de cliente. Esta semana, o Bradesco anunciou o lançamento de um cartão de crédito específico para este público. “Com o cartão, o aposentado vai poder utilizar até 10% do seu benefício para pagamento da fatura. Caso os gastos superem este valor, os juros cobrados no cartão são de 2,72% ao mês”, conta José Renato Borges, diretor da área de cartões do Bradesco.

Borges afirma que o cartão tem uma aceitação cada vez maior por parte dos aposentados. “Atualmente, a rede de aceitação dos cartões de crédito é muito grande. Além disso, evita o trânsito dos aposentados com dinheiro no bolso, diminui riscos para ele e também para o banco. Isso tudo faz muita diferença para que eles também optem pelos cartões”.

Outro banco que está adotando uma estratégia agressiva para ampliar sua carteira de aposentados é a Caixa Econômica Federal. A presidente do banco, Maria Fernanda Coelho, anunciou ontem que, nos próximos dias, a Caixa fará uma redução da taxa de juros cobradas nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS. A taxa está em 1,3% ao mês.

Leilão da folha

Outro fator que pode atrapalhar a intenção dos bancos em aumentar seus ganhos com os aposentados é a intenção do governo de promover um leilão da folha de pagamento do INSS ainda este ano. Ontem, o Ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que espera uma proposta dos bancos em 15 dias.

Os bancos não são favoráveis a esta idéia. “É um assunto que deve ser cuidadosamente estudado, pois no modelo atual, o sistema bancário consegue atender muito bem os aposentados. Deve-se levar em consideração a complexidade de se prestar este tipo de serviço em todo o País”, afirma Márcio Cypriano, presidente do Bradesco.

Para Oliveira, da Anefac, é justo o governo ter a intenção de fazer este leilão. “Se várias empresas , governos estaduais e municipais ganham dinheiro vendendo suas folhas de pagamento, porque o governo federal não poderia fazer o mesmo?”, questiona o economista. “Só deve haver uma garantia que o banco ganhador do leilão consiga atender a todos os aposentados em todo o País”.

No entanto, o presidente do Bradesco lembra que esta é uma operação custosa para os bancos. “São somente cinco dias úteis para pagamento dos benefícios, o que exige um alto nível de atendimento. E isto custa dinheiro”, afirma o presidente do Bradesco.