Produban, banco oficial de Alagoas, deve ser vendido à Caixa

RIO - Símbolo de um dos maiores escândalos financeiros do país e morto há duas décadas, o Produban, banco oficial do estado de Alagoas, ressuscitou no governo Renan Calheiros Filho (PMDB) e está prestes a ser vendido. A Caixa, instituição com a qual as negociações mais avançaram, apresentou proposta de compra, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Não é a única, diz o órgão, que mantém sob sigilo a operação. Como a Caixa já administra a folha de pagamento do funcionalismo alagoano, cujo contrato vence em dezembro, ela é vista como forte candidata a fechar o negócio.

Isso porque quem levar a massa falida do Produban, estimada recentemente por Renan Filho em R$ 350 milhões, ficará também com a movimentação da folha de pagamento e da arrecadação do estado. Ou seja: sem o Produban, a Caixa perderia o contrato que tem hoje. A folha líquida de servidores ativos e inativos de Alagoas é de cerca de R$ 240 milhões mensais. Em agosto, quando chamou Itaú, Bradesco e Santander para conversar, o secretário da Fazenda, George Santoro, afirmou que “o Produban é brinde”. Na ocasião, Santoro informou que pretendia leiloar até dezembro, em operação casada, a folha e o banco, mas adiantou que as negociações progrediam com Caixa e Banco do Brasil. A assessoria da Secretaria da Fazenda reconheceu agora que, com o vencimento do contrato da folha em dezembro, não há mais tempo hábil para organizar um leilão — portanto, a venda direta é a opção mais viável.

O Produban foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 1997. A instituição ganhou o noticiário nacional após levar um calote de US$ 76 milhões, sobretudo de usineiros, e derramar no mercado títulos podres, esquema considerado fraudulento pelo BC.

RENAN PROMULGOL AVAL EM 1 DIA

O banco foi alvo de CPIs, na Assembleia e no Congresso, e de ações por improbidade administrativa, que ainda hoje tramitam na Justiça, contra antigos gestores públicos e privados. Em 2002, depois de Alagoas assumir dívidas do Produban de R$ 467 milhões, em valores de 1998, a liquidação extrajudicial foi revertida para liquidação ordinária, mas o projeto de resolução aprovado pelo Senado em 2000 previa apenas a extinção do banco, o que nunca ocorreu.

Essa indefinição permitiu que o Produban — sem agências e com um edifício-sede abandonado no Centro de Maceió — fosse colocado à venda agora. Mas foi preciso criar uma nova lei, o que ocorreu em 24 de novembro de 2015. Sem ela, não haveria aval do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador dos mercados). A resolução 18/2015 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário, além de promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em um único dia. Além da extinção, o texto previa permissão para “alienação ou privatização do Produban”. A falta dessa adequação jurídica, aprovada pela Assembleia alagoana em julho, foi considerada um dos motivos do fracasso do então governo Teotônio Vilela (PSDB) de privatizar o Produban em 2014 — ele foi oferecido por R$ 75 milhões, mas ninguém se habilitou.

O interesse da Caixa no Produban e o andamento das negociações foram destacados publicamente por Renan Filho várias vezes nos últimos meses, sobretudo após audiências com o presidente do banco estatal, Gilberto Occhi. Em 8 de junho, uma semana depois de Occhi assumir o cargo, o governador colocou em seu Facebook foto com a diretoria da Caixa, afirmando que a reunião fora “para tratar da venda do Produban e PPPs”. Pelo menos em duas outras ocasiões, agosto e outubro, Renan Filho esteve com Occhi. “Estamos em fase final para tratar da venda do Produban; a negociação com a Caixa já está bem avançada”, afirmou ele ao retornar a Maceió em 27 de outubro, segundo a agência oficial de notícias.

Perguntada sobre bases e valores da operação com o Produban, a Caixa informou que não comentaria. O banco não divulga a agenda de sua diretoria, alegando questões de “natureza concorrencial”.

Em 26 de outubro, Renan Filho esteve também com o presidente do BC, Ilan Goldfajn. A audiência foi confirmada e constou da agenda de Ilan. Segundo sua assessoria, devido a regras de governança interna, o BC não pode falar sobre qualquer instituição bancária, mesmo aquelas em liquidação.

Os ativos e passivos do Produban, auditados pela Fundação Getulio Vargas, valeriam R$ 550 milhões. Em Maceió, segundo a imprensa local, fala-se entre R$ 200 milhões e R$ 410 milhões. Há poucos dias, Renan Filho disse esperar receber mais de R$ 350 milhões, mas destacou que “o que os alagoanos precisam saber” é que o dinheiro será investido em saúde, educação, segurança e estradas. Uma ajuda e tanto em tempos de estados quebrados e União em ajuste fiscal.