Presidente Jair Bolsonaro sanciona Medida Provisória e margem consignável para empréstimos sobe de 35% para 40%

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acaba de sancionar a Medida Provisória (MP1006/2021), aprovada na última semana no Senado, que dá à aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – mais 5% no limite da margem consignável para empréstimos, passando de 35% para 40%. A medida tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021.
 
Desde o ano passado, a ANEPS teve papel fundamental na articulação junto ao poder público para aprovar a Medida Provisória. Foram inúmeras reuniões entre a diretoria e parlamentares em Brasília para mostrar a importância da aprovação – que dá a esse público o direito de tomar empréstimos com juros mensais de até 1,8%, muito inferiores aos praticados em outras modalidades de empréstimo, que beiram os 30%.
 
De acordo com o presidente da ANEPS, a mobilização continua. “Seguiremos firmes trabalhando para que a Medida Provisória vire Lei. Aposentados e pensionistas não podem ficar à mercê de sazonalidades econômicas. Defendemos que o consignado é a melhor forma para os aposentados atravessarem os momentos difíceis, pagando taxas de juros menores”, afirma Costa.
 
Ainda de acordo com Costa, o projeto para tornar a MP em Lei Federal já existe. “Temos pouco mais de oito meses para intensificarmos as articulações em Brasília para apresentarmos um projeto consistente e legítimo”, afirma Costa.
 
“Importante destacar o trabalho inteligente e bem estruturado do Deputado Capitão Alberto Neto, que capturou como poucos todos os aspectos importantes e relevantes do tema, conseguindo, de forma surpreendente, a aprovação por unanimidade nas duas casas”, finaliza costa.