Presidente do STF propõe a Levy e Barbosa desburocratizar cobranças de débitos

Após alguns atritos em torno do ajuste fiscal, o Judiciário fez ontem um gesto de aproximação à equipe econômica ao propor a aceleração da cobrança de débitos em litígio na Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, propôs aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, um esforço conjunto para "desburocratizar e agilizar" as cobranças desses recursos, por meio do estímulo à mediação e conciliação. Ele negou que qualquer outro assunto tenha sido discutido na reunião.

"Esse é um momento em que o Judiciário colabora com o Executivo no que diz respeito ao ajuste fiscal, esse momento difícil que estamos vivendo", disse Lewandowski após o encontro. "É uma forma de arrecadarmos verba para a Fazenda Pública sem necessariamente aumentar os impostos", afirmou, sem dar números.

Levy falou na possibilidade de levantar uma "dezena de bilhão" de reais já em 2016, a depender da velocidade de implementação dos novos processos, que serão discutidos em um grupo de trabalho. Barbosa afirmou que "isso pode propiciar receita substancial para o ano que vem".

"Não há nada que faça o contribuinte se sentir melhor do que ver que todo mundo paga. Que não tem gente que paga e gente que pode abrir uma ação e demorar 10, 15 anos sem pagar", avaliou Levy. A medida, segundo ele, "traz justiça e equidade ao esforço que o Brasil está fazendo para voltar a crescer".

Esse esforço, explicaram Levy e Barbosa, começará pela dívida ativa, que soma mais de R$ 1 trilhão em débitos atrasados. "Essas iniciativa do Judiciário têm potencial dentro desse estoque, evidentemente", disse Levy.

"Algum dos devedores estão identificados e agora se trata de desburocratização", lembrando outras iniciativas tomadas neste ano, como a divulgação dos 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União.

Para Levy, a retomada do funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) paralisado após deflagrada a Operação Zelotes, que apura irregularidades nos julgamentos do órgão é outro potencial de receitas para 2016, assim como o projeto da regularização de ativos no exterior. "Estamos trabalhando firme na dívida ativa, assim como na repatriação. São mecanismos para ampliar a receita sem aumentar impostos."

Levy comemorou a entrada da CPMF na conta das receitas de 2016, medida tomada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana, ao dizer que esse foi um "sinal importante". O ministro demonstrou confiança no alcance dos 0,7% de superávit nas contas do ano que vem "Acho que a gente vai conseguir chegar lá."

O ministro da Fazenda se encontrou também com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) para tratar de futuros leilões de geração de energia. Ao sair do encontro, afirmou não estar definido se o valor de R$ 11 bilhões (de um total de R$ 17 bilhões) obtidos no último leilão de hidrelétricas entrará no caixa da União neste ou no próximo ano.

"Eles [Ministério de Minas e Energia] estão lá tentando dar seguimento ao cronograma [que determina entrada dos recursos em 2015]. Vamos ver. Hoje é imprevisível, pois depende de uma série de etapas", afirmou. A senadora Rose de Freitas (PMDBES), presidente da CMO, já dá como certa a entrada dos recursos apenas em 2016.

O ministro falou sobre a queda de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano. Para Levy, um dos principais motivos para o tombo foi a inflação, que, diz, deve sem combatida em 2016 com "todos os esforços".

"A inflação tem afetado a capacidade de compra e o consumo. Por isso é importante fazer todos os esforços para que ela caia no ano que vem", afirmou o ministro. Além do aumento de preços, Levy acredita que o PIB é afetado pela queda do preço do petróleo, o que diminuiu a capacidade de desembolsos da Petrobras e o nível de investimentos do país e pela instabilidade política.

Perguntado sobre qual é o plano para voltar a crescer, Levy disse que a solução é continuar a tomar as medidas de ajuste fiscal e sinalizou a importância de eliminar as incertezas no ambiente político. "O plano é a gente avançar no projeto fiscal e trazer a tranquilidade que as pessoas precisam."

O ministrou criticou o debate restrito ao curto prazo. "Temos que fazer reformas estruturais. O ICMS é um exemplo disso, a reforma da Previdência vai ser outro exemplo. Temos que ir mais a fundo para fazer o Brasil ser vitorioso", disse.

Levy afirmou que o governo deve ter uma mentalidade de "mudança", e não de manutenção do "status quo", para fazer o país voltar a crescer. "Algumas pessoas dizem que se a gente contingenciar é apenas para gastar mais no ano que vem. Em qualquer empresa, quando você tem menos dinheiro, você repensa processos e prioridades. Se deixa de pagar e empurra todas as coisas, e não tiver mudança, não dá certo. Ninguém acha que esse aqui é um governo de 'status quo'. Queremos mentalidade de mudança, de novas ideias para voltar a crescer."