PGBL poderá ser usado para a garantia de empréstimos

O Banco Central (BC) vai autorizar o uso de investimentos em PGBL ou VGBL como garantia de empréstimos. Esses recursos são normalmente utilizados para a complementação de aposentadoria. Ao longo da vida de trabalho, os empregados são estimulados a fazer depósitos mensais nessas aplicações financeiras, muitas vezes acrescidos de contribuição da empresa onde trabalham.

A medida do BC faz parte do esforço para reduzir as taxas de juros cobradas no crédito a pessoas físicas. E deve corrigir uma distorção existente no país, pela qual, um cidadão endividado que tenha imóvel, saldo no FGTS ou PGBL/VGBL enfrenta problema idêntico ao de quem não tem nada para oferecer como garantia ao credor. Nos dois casos, os indivíduos pagam as mesmas taxas elevadas do mercado.

O Banco Central também pretende estimular o uso do FGTS como garantia de financiamentos. No fim do governo Dilma Rousseff, em 2016, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs ao Congresso Nacional mudança na lei para permitir essa utilização do Fundo, até o limite de 10% do saldo. A medida foi aprovada, mas não saiu do papel. No ano passado, o governo fez nova regulamentação, que também não funcionou. Agora, o BC, com ajuda do Ministério da Economia, vai reformular o mecanismo para que ele pas- se a ser utilizado nos financiamentos.

O uso de imóveis como garantia, autorizado no ano passado, também enfrenta problemas. Os mutuários já podem renegociar a hipoteca de seu imóvel com o banco para levantar empréstimo, mas o mecanismo não vem sendo utilizado porque, segundo o BC, há “pedras no caminho”. Um exemplo: os bancos cobram, indistintamente, taxa de R$ 3 mil para avaliar os preços dos imóveis. Sem entender o valor dessa taxa, o BC questionou as instituições e elas disseram que a autoridade deveria falar com os peritos. Estes foram procurados e deram a seguinte explicação: “A gente cobra R$ 300; R$ 2.700 vão para os bancos”. Devolvida a questão aos bancos, estes admitiram: “É margem”, ou seja, lucro.