Para Levy, governo deve usar impeachment para assumir reformas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende que o processo do impeachment pode ser usado para o governo engajar a sociedade e o setor privado nas reformas econômicas. Antes contudo, o próprio governo precisa deixar mais claro suas prioridades. A seguir, a entrevista concedida ontem ao Valor.

Valor: O impeachment não piora mais as perspectivas da economia?

Joaquim Levy: Evidente que pode ser um fator de dispersão. Mas pode ser bom, na medida em que o governo aproveitar para deixar claras quais são suas prioridades econômicas. Até onde ele quer ir nas reformas e como pretende engajar a sociedade, o mundo dos negócios e o parlamento nessas reformas.

Valor: Nesse ambiente, como o Congresso vai votar o ajuste?

Levy: O ajuste fiscal é uma peça muito importante da estratégia, mas há uma confusão grande, inclusive em partes do governo. Tão importante quanto o ajuste são as reformas para dar fôlego e horizonte à economia. É o caso da idade mínima para a Previdência, de que a presidente tem falado. Ou revisitar o setor de óleo e gás, agora que o preço do brent vai ficar abaixo de US$ 50 por um bom tempo.

Valor: A meta de superávit primário de 0,7% do PIB faz sentido com a economia tão fraca?

Levy: Essa é uma pergunta legítima, mas a política econômica não é unidimensional. É evidente que temos que ter uma política fiscal compatível com a dinâmica da dívida pública, até para ajudar a baixar os juros mais rapidamente. A real discussão, porém, é o que mais o governo pretende fazer para transformar a economia, já. Prometer dinheiro para governadores, abandonar a meta fiscal, é repetir o que se fez desde 2011 e que a própria presidente disse que tinha se esgotado. Venho sublinhando que a saída é criar um novo ambiente, compatível com as necessidades e expectativas do país. Não é redobrar a dose de cortisona.

Valor: O Sr. acha que este governo tem condições de criar um novo ambiente? Há votos no Congresso para mudanças profundas?

Levy: Sim! Basta o governo esclarecer o que quer e manter as prioridades. Há meses construímos a reforma do ICMS no Senado. Essa semana, apesar de toda a turbulência do impeachment, a PEC 154, que cria os fundos para financiar essa reforma, foi apresentada. E o Senado determinou urgência na votação da lei da "repatriação" que vai alimentar esses fundos. Bastou um sinal do governo que o Senado mostrou que está engajado em resolver as coisas. O mesmo se deu com a votação da MP 688, que facilitou o leilão das hidroelétricas.
Valor: O dinheiro do leilão vai financiar o orçam

ento de 2016, como quis o relator da comissão?
Levy: É bem possível, até por uma questão de tempo, segundo indicações do Ministério das Minas e Energia. Mas o mais importante do leilão foi mostrar a direção das opções do governo, completando um trabalho de reorganização que começou com a disposição do ministro Eduardo Braga em abraçar o realismo tarifário no começo do ano. Tivemos a volta da capacidade do concessionário atender o mercado livre que está crescendo. E estimulamos a concorrência, atraindo novos investidores de vários países. E parte do bônus de outorga deverá ser financiada no mercado de capitais, com a emissão de debêntures de baixo risco. Ou seja, o leilão sinalizou uma retomada do
mercado, com diálogo com o setor e estruturas que permitam o financiamento de longo prazo da expansão do sistema. Acho que a retomada da economia vem por ai.

Valor: Apesar de tudo, o governo fechará o ano com um rombo recorde. Isso não significa que a política econômica pode estar equivocada?

Levy: O déficit se explica por dois motivos. O primeiro é a mudança de comportamento das empresas diante da enorme incerteza política que se instalou, levando à queda da arrecadação, já sinalizada desde junho, antes do pedido de mudança de meta em julho. Essa situação se agravou nos meses seguintes, após o impasse do orçamento de 2016 e o downgrade, que levaram a uma deterioração do mercado e à impossibilidade de, por exemplo, se abrir o capital da Caixa Seguradora. O segundo motivo para o déficit em 2015 foi a decisão de se pagar os atrasados com o BNDES e Banco do Brasil, entre outros, pagando a fatura do PSI e da forte expansão do plano safra nos últimos
anos. É ótimo expandir programas, mas tem que ter dinheiro para pagá­-los.

Valor: Vários economistas apontam as renúncias fiscais como uma das principais fontes de deterioração da receita, o senhor concorda?

Levy: Sim. Esse assunto dos benefícios fiscais começou a ser discutido mais recentemente, sugerindo que o problema havia escapado ao governo. A primeira coisa que a Fazenda e o Planejamento fizeram foi mudar as condições do PSI para estancar o rombo que ele gerou. Assim como Fazenda e Agricultura realinharam os juros do plano safra para algo mais sustentável. Fizemos o mesmo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pronaf, o que era indispensável, já que um dos passivos apontados pelo TCU era a subvenção devida ao Banco do Brasil por conta desses programas.

Valor: A abertura de créditos extraordinários não foi um dos pontos do pedido de impeachment?

Levy: São situações diferentes, porque o PLN5 [nova meta fiscal de 2015] foi construído incorporando essa limpeza do passado. Apesar de ser um tema do Ministério do Planejamento, meu sentimento é de que esses créditos não implicavam em ampliação do espaço fiscal, e portanto não sei o quanto podem se considerados controversos do ponto de vista da execução fiscal de 2015.

Valor: Voltando à diminuição de subsídios, a reoneração da folha seria parte dessa estratégia? Por que ela foi tão difícil?

Levy:

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