Para economistas, volta da CPMF é mal necessário para o ajuste fiscal

A questão fiscal é o problema mais urgente a ser resolvido atualmente e a recriação da CPMF, por falta de opção no curto prazo, é o mal necessário nesse processo de ajuste, concluíram economistas reunidos ontem em São Paulo. "Não há hoje opção à recriação da CPMF", disse o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, seguido pelo especialista em políticas públicas, Mansueto Almeida, e pelo diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto. "Não me parece que há alternativa menos ruim".

Segundo Canuto, o governo está cortando onde pode e a escolha seria lidar com o quadro de deterioração fiscal ou aceitar a elevação da carga tributária. "O debate está machucado pela polarização. Só falta pegar em armas contra o aumento da carga tributária".

Para Canuto, seria mais fácil aceitar esse aumento se houvesse clareza sobre o cenário pós-ajuste, mas disse que isso não será possível enquanto o quadro político não for mais claro. "A dominância hoje é política", disse, em referência ao debate sobre se o país vive momento de dominância fiscal.

Em referência ao quadro político aguçado, Canuto afirmou que nos próximos dois ou três meses será possível "ter mais clareza se teremos ou não o impeachment", mas fez um alerta: com ou sem impeachment, quem estiver lá vai ter que lidar com o problema fiscal.

Para Canuto, caso fique claro que não haverá impeachment, as coisas começam a se acomodar. "Diria que o desejo de retrocesso de política econômica do governo é próximo de zero", afirmou, ressaltando que não vê retorno das políticas "populistas" do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Para Goldfajn, o melhor seria conseguir aprovar a mudança da idade mínima de aposentadoria "para amanhã". A questão é que não há discussão de previdência fácil. "Quem é contra a CPMF tem que dizer qual alternativa é melhor", disse. "Escolhas são ruins, mas a não escolha é ainda pior".

Já Mansueto Almeida lembrou que o quadro fiscal é grave e exige discernimento. Segundo ele, o governo vem sendo acusado de repetir as chamadas "pedaladas fiscais" em 2015 ao deixar de pagar parte da conta de subsídios , mas o fato é que não há como pagar o estoque de subsídios em um período curto. Uma alternativa, disse ele, seria o governo assinar um termo de ajuste de conduta se comprometendo a solucionar a questão em um prazo maior. "Exigir que o governo resolva esse problema do passado rapidamente não dá. Tem que sentar como adulto e colocar no papel como vai ser devolvido". Em suas contas, se o pagamento fosse feito de uma vez, o déficit primário chegaria próximo de R$ 100 bilhões (os R$ 30 bilhões esperados para 2015 mais R$ 70 bilhões das dívidas com subsídios). Segundo o economista, o governo deve encerrar este e o próximo ano com um déficit primário entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cenário que não será revertido sem aumento da carga tributária.

Para Goldfajn, uma vez equacionado o problema fiscal haverá melhora em todo o resto, mas o processo não será simples. "Já vi problemas políticos graves e problemas fiscais graves, mas não vi os dois juntos, precisando conversar", afirmou. O Itaú espera déficit primário de 0,3% para este ano e de 0,7% para 2016. Segundo o economista-chefe do Itaú, resolvida a incapacidade de aprovar medidas fiscais, o investimento para de cair. Ainda assim, o cenário passa longe do otimismo. Para Goldfajn, o PIB deve cair 3% em 2015 e 1,5% em 2016, com viés negativo. A próxima revisão, afirmou, pode ter piora, pois os dados de setembro e outubro não estão bons.

Quanto à inflação, Goldfajn afirmou que não será possível resolvê-la sem resolver o fiscal. "Se quiser chamar isso de dominância fiscal, pode chamar." Entre os pontos positivos do cenário atual, Goldfajn disse que o ajuste externo está ocorrendo de forma bem rápida, o que pode fazer com que o déficit em conta corrente chegue a zero em dois ou três anos. "Para um país sem poupança é tudo que se pode desejar". Canuto ressaltou a correção microeconômica associada à Operação Lava-Jato que, no longo prazo, deve implicar melhora do gasto público e maior concorrência nos setores envolvidos.