Para economistas, medidas não estabilizam dívida pública

Embora possam ajudar a resolver questões de curto prazo que ficaram ainda mais urgentes depois que o Brasil teve a nota rebaixada pela agência Standard & Poor's , as medidas de corte de gastos e aumento de receitas anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, nada fazem para alterar a dinâmica de crescimento das despesas primárias do governo, na opinião de economistas consultados pelo Valor.

Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da FGV em São Paulo, diz que a diminuição de despesas anunciada é "peanuts" [ou irrisória, na expressão em inglês] diante do engessamento da dinâmica de avanço das despesas primárias do governo. Sem uma solução estrutural para esse problema, diz Nakano, o país continuará precisando lançar mão de pacotes emergenciais como o atual para controlar o aumento do endividamento público.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, concorda. Na visão dele, embora o anúncio do governo demonstre a esperada "reação" para evitar que outras agências sigam o movimento da S&P, o foco das medidas anunciadas ontem é apenas o de retomar o compromisso com a meta de superávit primário de 0,7% para o ano que vem, cujo abandono, segundo Kawall, resultou na perda do grau de investimento. "As medidas são estritamente para resolver o primário de 2016, que é apenas um terço do que nós precisa para estabilizar a relação dívida/PIB, que seria 2%, 2,2% do PIB".

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, diz que mesmo que as medidas sejam aprovadas no Congresso o superávit de 0,7% em 2016 não está garantido. Isso porque o governo ainda trabalha com uma perspectiva de PIB muito otimista e porque a crise dos Estados vai se agravar nos próximos meses. "Os ministros estão se esforçando, mas a questão fiscal é um debate político", diz Almeida. "Continuo muito cético, pois muito depende de projetos de lei e a situação política do governo é muito frágil", avalia.

Nelson Marconi, professor da FGV, afirma que parte do corte de despesas só tem vigência no curto prazo, como a suspensão dos concursos públicos, a postergação do reajuste dos servidores de maio para agosto e o repasse de 30% das receitas do sistema S para a Previdência. Como exemplo de iniciativas "emergenciais", Marconi cita a renegociação de contratos pelo governo. De acordo com estudo conduzido por ele e pelo economista Felipe Salto, o setor público teria economizado 2,6% do PIB entre 2004 e 2014, caso tivesse realizado suas compras pelos preços pagos pelo setor privado.

Kawall, do Safra, ressalta que metade das medidas que cortam gastos envolve, em graus variados, a aprovação dos parlamentares. "Evidentemente vai haver muita negociação em torno dessas medidas. Acho que a CPMF, do jeito que está colocada, dificilmente será aprovada sem dividir com Estados e municípios", afirma, acrescentando que a Cide, cujo aumento cogitado não apareceu nas medidas de ontem, pode integrar as negociações, caso o governo tenha que abrir mão de parte da CPMF, por exemplo. Equacionar saída para que a meta de 2016 seja cumprida, no entanto, é indispensável, diz Kawall. "Simplesmente rejeitar o que o governo apresentar e não colocar nada no lugar não é a solução", diz. "Caso não façamos o mínimo, que é o 0,7%, podemos cair em uma crise bem mais grave: perda do grau de investimento por outras agências, disparada ainda maior do dólar, o Banco Central não vai mais poder baixar juro e talvez tenha que subir. Aí todo o nosso problema se agravará de maneira bruta", diz.