O risco do Banco Central

Diminui a probabilidade de ocorrer uma transição de governo tranquila, sem percalços, no mercado financeiro, caso o Senado Federal aprove o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, o que é esperado para a semana que vem. E o motivo é simples. O futuro do Banco Central (BC) inspira inquietação e não apenas por ser o BC o guardião da moeda. No Brasil, há tempos, a instituição é o principal participante dos negócios nos mercados de juros e de câmbio. Logo, mudanças que envolvam o seu comando, as diretrizes de suas políticas e o seu modus operandi pode ser visto como um risco para todo o mercado financeiro.

Raymundo Costa, colunista do Valor, informou ontem que o futuro ministro da Fazenda de um eventual governo Temer, Henrique Meirelles, deve manter Alexandre Tombini na presidência do banco, ao menos no início da gestão.

Tombini é de sua confiança e nomear e aprovar no Congresso um novo titular leva tempo. No Valor desta quartafeira, a colunista Cláudia Safatle relata que Michel Temer – se assumir a Presidência da República – vai propor ao Congresso a independência do Banco Central, com mandatos não coincidentes para a diretoria da instituição, e com a missão de preservar o valor da moeda, a estabilidade financeira e o emprego.

O eventual novo governo deverá aproveitar o projeto de autonomia do BC patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que institui mandatos fixos e alternados de seis anos para a diretoria e que já tramita no Congresso.

Pretende, também – como fruto das discussões sobre os bancos centrais no póscrise financeira global – colocar em lei que o BC terá como missão preservar a estabilidade financeira e o emprego.

Ora, ter um BC independente, sobretudo com seus dirigentes com mandatos com prazos não coincidentes aos dos principais cargos executivos da administração federal, é o desejo do mercado financeiro brasileiro desde sempre por acreditarse que, sem vinculações em tese eleitorais por definições de prazos de mandatos, o BC passaria ao largo de pressões políticas. A responsabilidade por estabilidade financeira é intrínseca ao trabalho do BC no Brasil, considerando que, aqui, a instituição desempenha também as tarefas de fiscalização e supervisão do sistema bancário. Já um BC com objetivo de preservar o emprego deve inspirar discussão. E muita.

O emprego é um vetor do crescimento. O BC estará também dedicado a preservar metas para o Produto Interno Bruto (PIB)? Essa proposta já esteve no Congresso e não progrediu. O BC do B tem hoje (e terá no eventual governo Michel Temer) condições de operar dentro de parâmetros que considera os mais adequados para uma justa precificação da taxa de juro? O BC de Michel Temer terá, do Ministério da Fazenda, o compromisso fiscal que o seu comando julga necessário para executar a política monetária? 

A ver.

De bate pronto, o futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderá cometer um equívoco se manter Alexandre Tombini no cargo, sem anunciar seu sucessor.

Privilegiado observador pondera que o mercado financeiro poderá fazer um julgamento ainda mais equivocado sobre a participação de Tombini – ainda que apenas no início de um novo governo –, elevando apostas, possivelmente, em um corte muito rápido das taxas de juros.

Essas apostas, se existirem, provocarão uma inclinação na curva de juros que poderá colocar em dúvida a capacidade de o ‘novo’ governo atrair quadros qualificados para sua composição. O interlocutor do Casa das Caldeiras não vê qualquer problema na permanência de Alexandre Tombini e diretores nos cargos temporariamente,
desde que Meirelles escolha o sucessor para o comando do banco. A equipe atual, sob orientação de Tombini, seguramente não abandonaria o barco até que o Senado desse o seu aval para o próximo presidente do BC.