Novo presidente do Cade precisa de perfil agregador e bagagem técnica

São Paulo - Na sessão de despedida do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, ficou claro que além de bagagem técnica o novo líder do órgão precisará ter um perfil agregador para conduzir as várias forças do conselho.

Apesar de o mandato de Carvalho se encerrar no próximo domingo, ainda não há uma definição sobre o nome do novo presidente, que será indicado pelo presidente interino, Michel Temer.

A sessão de quarta-feira (25) foi marcada pela presença do novo ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

Além de parabenizar os quatro anos da gestão de Carvalho, o ministro destacou ser "imprescindível a autonomia do Cade". Moraes também garantiu que o órgão pode contar com o apoio do Ministério da Justiça.

Depois da solenidade, o ministro também afirmou que conversaria com Michel Temer sobre o perfil do futuro presidente do Cade. Até que ocorra a indicação e a sabatina no Senado Federal, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior deve assumir a posição de presidente interino do Conselho. A expectativa é que apenas o trâmite de aprovação no Legislativo possa levar cerca de dois meses.

Na semana passada, quando esteve em São Paulo, Carvalho afirmou ao DCI que em primeiro lugar o novo líder do órgão antitruste precisa ter conhecimento técnico na área de defesa da concorrência, até sob risco de não ser respeitado pela estrutura do órgão que é bastante independente. Há nove posições com mandato no Cade e 70% dos técnicos são servidores públicos. "E todos são muito orgulhosos de fazer parte do Cade", afirmou o presidente.

Liderança

Carvalho também observou que é fundamental que o novo titular do Cade tenha um perfil de "liderança agregadora", no sentido de ser capaz de dialogar com os agentes do sistema de defesa da concorrência.

O mesmo atributo foi muito destacado por Oliveira Júnior. "Agregar pessoas é fundamental para conduzir os trabalhos no Cade. As sessões são colegiadas e as pessoas têm visões de mundo diferentes. A tendência é de dispersão. É fundamental a presença de uma pessoa que una os membros do tribunal", comentou ele.

Na opinião do professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, tendo em vista as indicações de Pedro Parente para a Petrobras e de Maria Silvia Bastos Marques para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a expectativa sobre o novo presidente do Cade é positiva. "Os sinais que o governo tem emitido são muito positivos. A julgar pela indicação para a Petrobras e para o BNDES, duas pessoas extremamente capacitadas e reconhecidas tecnicamente, estou otimista em relação às nomeações", comenta ele.

O professor também entende com a Operação Lava Jato e o julgamento do mensalão cada vez existe menos espaço para indicações políticas em áreas técnicas. "A participação política tem que ser feita no Congresso. Acho que essa é uma grande lição. E o Cade já tem a vantagem de vir de um processo de fortalecimento", acrescenta Gesner Oliveira.

Outro fator que corrobora com a ideia de indicação de um técnico para presidir o Cade, segundo apurou o DCI, é que praticamente todos os cargos com mandato hoje são ocupados por servidores do executivo, muitos deles ligados à defesa da concorrência por títulos acadêmicos na área. No Cade, portanto, uma indicação política representaria ruptura.

Futuro

A perspectiva dele é que no momento em que o País precisa dar um salto na área de governança, principalmente para melhorar as relações entre as esferas privada e pública, o órgão tem ganhado espaço. Exemplo disso seria a inclusão do Cade na Medida Provisória 727, a primeira de Temer, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

"O papel do Cade ficou maior e deve ficar muito maior em função desse imperativo de mudança de cultura, com mais competição e mais concorrência", acrescenta Gesner.

Para essas novas tarefas, apesar da estrutura limitada, ele entende que o órgão está preparado e serve como exemplo para a administração pública. "Acho que o Cade é realmente um caso de sucesso a ser estudado.

Independentemente das conjunturas políticas e disputas político partidárias, o órgão vem se fortalecendo. Seria bom se no Brasil houvesse mais Cades."

Avanços

Como a gestão de Carvalho coincide com o início da vigência da Lei 12.529/2011, que reformou o conselho, um dos marcos da atuação dele foi a implementação da nova legislação. A principal diferença é que com a nova lei as empresas passaram a precisar de autorização prévia para concretizar operações que podem trazer riscos à concorrência.

O conselheiro Gilvandro de Araújo destacou que se antes da lei havia dúvida de que o Cade conseguiria cumprir de maneira adequada essa função, hoje o órgão antitruste brasileiro é reconhecido internacionalmente pela agilidade.

Em 2011, o Cade levava na média 154 dias para avaliar as operações. Em 2015, essa média passou para 27,6 dias. "Somos os mais rápidos do mundo", destaca o conselheiro.

Outra medida bastante elogiada na sessão de despedida de Carvalho foi a elaboração dos guias de compliance, gun jumping (queima de largada) e Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que tem o efeito de aumentar a segurança jurídica sobre os temas. O Cade também recebeu premiações internacionais nos últimos anos, sendo que Carvalho ainda ocupou a posição de vice-presidente na International Competition Network (ICN), que reúne autoridades da área antitruste de 132 jurisdições.

Roberto Dumke