Novo modelo de financiamento estimula participação privada

BRASÍLIA e RIO - O novo programa de concessões incluiu mudanças no modelo de estruturação financeira e financiamento de projetos. Saem de cena os empréstimos-ponte do BNDES, usados para financiar despesas iniciais e capital de giro, e entra no lugar o estímulo à maior emissão de debêntures (títulos de dívida).

Com este novo formato, a intenção do governo é estimular a participação do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura, algo que já havia sido tentado em outras ocasiões, mas que ainda não surtiu o efeito esperado. De acordo com a nova estrutura, caso não haja interesse privado, a operação será amparada por recursos públicos federais. Ainda assim, a avaliação de especialistas é que há menor intervenção estatal no crédito a concessões.

O governo publica hoje um decreto que simplica a emissão de debêntures de infraestrutura, segundo Gilberto Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal. Assim, todo projeto incluído no programa, automaticamente, ganhará as isenções fiscais que hoje dependem de avaliação dos ministérios.

Segundo Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, os empréstimos serão feitos “preferencialmente” com investimentos em debêntures, que depois podem ser negociadas no mercado financeiro, dando ao banco público uma porta de saída do empreendimento. Mas, se não for possível, o BNDES financiará até metade do valor de empréstimo, dependendo do setor — até 40% para aeroportos, até 50% para rodovias. No caso do saneamento, que tem regras diferenciadas, o banco vai financiar até 80% dos projetos.

ENTRADA DE 20% DO CAPITAL

Para Maria Silvia, essas debêntures são uma oportunidade para os chamados investidores institucionais, ou seja, para os fundos de pensão que têm investimentos de longo prazo. Segundo levantamento da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae), do Ministério da Fazenda, porém, 47% dos R$ 15,56 bilhões em debêntures de infraestrutura já emitidas no país estão nas mãos de pessoas físicas.

O governo vai usar, portanto, o capital disponível de BNDES e FI-FGTS para comprar debêntures e alavancar esses mercados, mas a demanda privada dependerá da apresentação de taxas de retorno adequadas.

Para alguns analistas e empresários, no entanto, o modelo de financiamento do BNDES guarda semelhanças com o que vinha sendo adotado na gestão anterior e suscita dúvidas, especialmente quanto ao interesse de investidores por esses papéis.

— O modelo de financiamento é parecido com o do PIL (Programa de Investimentos em Logística) 2, mas, de lá para cá, nada foi feito. A diferença está no ambiente em que essas condições de financiamento estão sendo apresentadas. Há um certo otimismo nessa história (de que o mercado vai aderir), mas há probabilidade de sucesso maior. Ela dependerá muito de como o governo vai vender o modelo no exterior — avaliou Paulo Resende, coordenador do núcleo de logística da Fundação Dom Cabral.

Os projetos exigirão capital maior dos empreendedores. Em qualquer um dos setores, o consórcio terá de arcar com ao menos 20% da participação nos investimentos, o que significa alavancagem de até 80% com crédito. No governo Dilma Rousseff, financiava-se até 100% da obra.

Já o Banco do Brasil (BB) terá papel de intermediário entre os setores público e privado, atraindo os bancos nacionais e estrangeiros a um “sindicato de bancos” para atuar, principalmente, no início das concessões, até que as obras comecem a gerar caixa.

— No início zero, emitimos debêntures para os projetos, e os bancos privados vão garantir essas debêntures na medida em que a construção vá acontecendo. Na fase mais crítica dos projetos, que é a construção, o sindicato de bancos passa a fazer a fiança da operação — explicou Paulo Caffarelli, presidente do BB.

O BNDES deixará de oferecer o empréstimo-ponte, mas antecipará a conclusão do crédito de longo prazo, cuja análise é mais demorada, para o momento seguinte à assinatura dos contratos. Isso reduz o risco do empreendedor, explicou Caffarelli. A medida facilita a transferência do controle dos consórcios antes do início das obras, uma vez que a situação financeira já esteja garantida.

— O empréstimo-ponte, na prática, já tinha morrido, tal a dificuldade que algumas empresas estão tendo para conseguir o crédito de longo prazo. Essa questão do financiamento terá de ser aprofundada. Ainda existem lacunas. Não está claro como as empresas vão se financiar até conseguirem o financiamento de longo prazo — afirmou José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic).