Novo ministro da Fazenda quer meta para despesa em 2017

Segundo Nelson Barbosa, a meta fixaria um limite de gasto para o governo federal, que não poderia ser extrapolado durante a votação da proposta no Congresso Nacional

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estava fechando uma proposta para ser apresentada à presidente Dilma Rousseff criando uma "meta de gasto" para o Orçamento da União como forma de evitar o aumento de gastos do governo federal.

Em conversa com a Folha de S.Paulo, Nelson Barbosa disse que esta é uma "discussão para o futuro, para o Orçamento de 2017". Segundo ele, a meta fixaria um limite de gasto para o governo federal, que não poderia ser extrapolado durante a votação da proposta no Congresso Nacional.

"Com esta meta, a gente criaria uma barreira para o aumento de gastos, fazendo o ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas", defendeu Nelson Barbosa.

Seria criado ainda um "intervalo" ou uma "banda", para cima ou para baixo desta meta, para absorver eventos extraordinários tanto do lado da receita como despesa.

O governo poderia extrapolar seus gastos, em margem pequena segundo ele, caso ocorressem pressões inesperadas do lado das despesas, como necessidade de combate a epidemias ou desastres naturais.

O mesmo ocorreria caso as receitas ficassem acima do esperado. O governo não aumentaria seus gastos, pelo contrário, poderia fazer uma poupança extra dentro da margem de intervalo que seria estabelecida na proposta de Orçamento da União.

Nelson Barbosa também disse que, como solução para este ano, ele defendia a redução da meta de superavit primário de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 30,58 bilhões, aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele era defensor também do mecanismo de abatimento de um valor igual a R$ 30,58 bilhões, o que, na prática, poderia zerar a meta fiscal do próximo ano.

"Eu defendia o abatimento não para poder gastar mais, mas como mecanismo preventivo caso as receitas continuem frustrando nossas expectativas no próximo ano. Sem o abatimento, corremos o risco de ter de aprovar uma mudança na meta ao longo de 2016", afirmou.

Este, por sinal, foi um dos pontos de conflito entre ele e Joaquim Levy. O agora ex-ministro da Fazenda defendia mais cortes de gastos e manutenção da meta em 0,7% do PIB, sem abatimentos.

"Neste momento não é recomendável cortar mais gastos porque a economia está em retração. Não defendo gastar mais, pelo contrário, defendo a política de redução de gastos, mas a intensidade neste momento tem de ser dosado para não aprofundarmos a recessão", disse.

Incomodava a Nelson Barbosa as críticas de Joaquim Levy ao próprio governo, de que não estaria sendo feito um ajuste fiscal. De posse de dados, ele buscava mostrar que as despesas neste ano estão em queda em relação aos períodos anteriores.

"Antes de você dizer que precisa cortar mais, você tem de apresentar onde você vai cortar. Já estamos cortando despesas no Orçamento de 2016, mas não é possível sacrificar programas como o Bolsa Família", defendeu ele, em linha com a presidente Dilma Rousseff.

DESPEDIDA

Levy divulgou nota afirmando que ele e a equipe fizeram o que foi proposto em janeiro, quando assumiu o cargo, pelo menos naquilo que dependia deles.

No documento apresentado como balanço de fim de ano, em clima de despedida do governo, ele disse que chegou ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia. Além disso, os reflexos negativos da crise na atividade econômica e na geração de empregos poderão se estender por 2016.

Ao falar sobre seu legado, disse que "o tempo saberá mostrar os resultados que se colherão de tudo que foi feito até agora" e responsabilizou a turbulência política pela maior parte da crise.

"Seria uma injustiça comigo, com minha equipe e com a presidente Dilma Rousseff achar que o país enfrenta uma recessão pelo fato de termos proposto e, em alguma medida, já implementado um ajuste fiscal. Um ajuste pelo qual ela tem se empenhado", afirmou.

"Boa parte da queda do PIB decorre de processos políticos, que tiveram importante impacto na economia, criando incerteza e multiplicidade de cenários que levaram à retração da atividade de empresas e indivíduos."

Disse ainda que ninguém quer o impeachment primeira opção, "especialmente se o governo mostrar como serão as políticas econômicas nos próximos três anos."

Levy afirmou que, ao contrário do que é muitas vezes sugerido, a agenda do ministério sempre foi muito além do ajuste fiscal, que não será suficiente para superar a crise atual, e que são necessárias reformas como a da Previdência Social. E defendeu que o governo deve seguir esse caminho e não o de relaxamento de restrições orçamentárias para tentar socorrer alguns setores econômicos.

Por fim, repetiu a frase dita pela manhã em café com jornalistas de que "o país não pode ficar parado, porque, hoje, ficar parado é andar para trás."