Nova regra fará crédito crescer menos ao ano

jornal DCI 06/02/2008 - Luciana Bruno                       

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que prevê a cobrança 25% de compulsório sobre os depósitos das empresas de arrendamento mercantil (leasing) e a exigência de divulgação do grau de risco de carteiras de crédito compradas vão reduzir e encarecer o crédito oferecido pelos bancos este ano.

Essas restrições se somam à cobrança de IOF (Imposto de Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), anunciadas no início do ano, e fazem com que bancos e especialistas reduzam suas previsões de crescimento do volume de empréstimos este ano. As estimativas anteriores eram de uma elevação de 25% a 30%, mas agora passaram a ser de 20% ou até uma porcentagem menor.

O conjunto de regras anunciado em janeiro é vista pelos analistas como uma política do governo federal para reduzir o volume de crédito, sem precisar aumentar a taxa básica de juros Selic. Além disso, as restrições inibirão o consumo, servindo como ferramenta para o combate à inflação.

Antes da circular publicada pelo CMN, os bancos usavam suas próprias empresas de leasing para captar no mercado via debêntures e depositar no banco o excesso dessas captações. A operação era utilizada como uma brecha para se obter recursos mais baratos, uma vez que as empresas de arrendamento mercantil não estavam sujeitas às regras de compulsório, segundo as quais 23% dos depósitos devem ser enviados ao BC.

Há bancos que já derrubaram suas projeções em relação ao crescimento do volume de crédito para este ano. Um deles é o Santander, que previa aumento de 22% a 25% para o crédito este ano, diz Henrique Navarro, analista de research da instituição. A alta de 25% era considerada a mais provável antes das medidas do governo. Agora, o banco antevê a opção mais conservadora: 22%. "O impacto dessa regulamentação sozinha é pequeno, mas se somarmos as últimas decisões do governo, como aumento da alíquota do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além do congelamento de tarifas, podemos concluir que o funding dos bancos ficará mais caro", diz Navarro.

Ele ressalva que a medida era uma "carta na manga" da autoridade monetária para agir contra a inflação e ao mesmo tempo acabar com uma anomalia de mercado.

"Era uma distorção que precisava ser corrigida, porque todos os outros mecanismos tinham incidência de compulsório. No entanto, acho que no longo prazo a tendência é de o BC reduzir os compulsórios a patamares internacionais, que estão na metade do que são no Brasil", prevê o executivo do Santander.

Alta de juros adiada

O economista-chefe para América Latina do ABN Amro Real, Alexandre Schwartzman, concorda que a nova regulamentação deve ter impacto no funding dos bancos e, por extensão, no crédito.

"A norma tem o potencial de desacelerar a demanda interna, embora seus impactos reais sejam difíceis de mensurar", afirmou. Para o economista, a decisão também adia uma possível alta da taxa básica de juros, sinalizando que o BC passou a adotar ferramentas alternativas de política monetária contra a inflação.

"Nós não sabemos, a priori, como as mudanças nos custos de funding afetarão as taxas de empréstimo. Isso depende da força da demanda por crédito", diz.

A alta das taxas devido ao aumento do custo aos bancos já é dada como certa pela Anefac. "Quem paga é sempre o consumidor", diz Carlos Alberto Ercolin, diretor financeiro da associação. Segundo ele, a expansão de 20% para o crédito deve ser revista. "O cenário de 2008 será muito diferente do ano passado, quando houve aumento de prazos e diminuição de garantias. A insegurança cresceu, mas não em níveis alarmantes", pondera. Já Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, é otimista. Para ele, o impacto do novo compulsório será pequeno. "O volume de crédito está alto e as instituições têm margem boa".

O presidente da Associação Brasileira de Leasing (Abel), Rafael Cardoso, também apóia a decisão. "O crédito está crescendo muito e é o motor da economia. Por isso, temos que aprender com o erro dos outros, como nos Estados Unidos, onde houve excesso de liquidez. O BC teve uma atitude prudencial", diz. Ele lembra que, no mesmo pacote de medidas, o CMN autorizou a securitização das operações de leasing. "Isso permitirá à modalidade crescer 25% em 2008".