Nó fiscal não vai constranger ação do BC, diz Tombini

Os atrasos na aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo adiaram a retomada do crescimento econômico e a convergência da taxa de inflação para o centro da meta. Essa é a visão do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, expressa em discurso ontem, em São Paulo. O dirigente da autoridade monetária também deixou claro que o BC não vai limitar suas ações com base nos possíveis efeitos que elas possam vir a ter do ponto de vista fiscal e defendeu a adoção de uma meta fiscal "superavitária e crível" para 2016.

"Os atrasos no ajuste fiscal contribuíram para postergar o horizonte de convergência da inflação para 4,5%, o que acabará adiando também a retomada do crescimento econômico", disse Tombini a uma plateia de banqueiros, no almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O Banco Central tem conduzido sua política monetária de forma autônoma e continuará a fazê-lo para trazer a inflação de volta à meta. O Banco Central não limitará as suas decisões pelos possíveis impactos fiscais de suas decisões."

Ele defendeu que a postergação do ajuste pode ampliar um "círculo vicioso de incerteza", o que acaba por tornar o próprio processo de ajuste "mais prolongado e custoso". Esse círculo tem potencial de "comprometer fundamentos ainda sólidos da economia brasileira".

Na visão dele, há uma percepção inicial da sociedade de que os ajustes da economia brasileira geram mais custos que benefícios, levando ao seu adiamento. "Naturalmente, os custos [dos ajustes] são percebidos pela sociedade antes dos seus benefícios, o que pode causar incompreensão ou mesmo questionamento em relação às medidas necessárias à consecução do ajuste", discursou. "Essa percepção inicial adversa pode levar ao bloqueio, ainda que parcial, das propostas de ajuste, trazendo incertezas quanto à sua duração e intensidade, ou mesmo quanto à sua consecução".

O presidente do BC afirmou ser preciso garantir resultados primários que permitam estabilizar e, posteriormente, reduzir a relação dívida/PIB. Apesar de reconhecer ter havido avanços nessa área, como a contenção dos gastos correntes, Tombini disse que o momento deve ser aproveitado para "repensar as estruturas de tributos e de gastos obrigatórios do governo federal".

"Nesse sentido, devo destacar a importância de que seja aprovada uma meta de resultado primário superavitária e crível para 2016, como passo fundamental para a redução das incertezas em relação à evolução da política fiscal no país e para o fortalecimento da perspectiva de consolidação fiscal", acrescentou.

Tombini disse ainda que a revisão das metas fiscais no terceiro trimestre elevaram as expectativas de inflação o que, juntamente com novos aumentos de preços administrados, afetou a velocidade de convergência da inflação à meta de 4,5%. "É importante salientar que o Banco Central detém os instrumentos necessários para fazer com que sua determinação e perseverança se traduzam em redução da inflação. Em outras palavras, os mecanismos de transmissão de política monetária estão e continuarão operantes", completou, rejeitando a ideia de que o país estaria em uma situação de dominância fiscal.

Embora tenha adotado um tom forte ao criticar a demora do processo de ajuste fiscal, o presidente do BC disse que a economia brasileira já mostra efeitos positivos desse processo e está melhor preparada hoje para lidar com consequências do ajuste, como a desvalorização cambial, do que no passado.

"Destaco nesse ponto uma diferença fundamental no processo atual em relação ao que ocorreu em outros períodos semelhantes. Enquanto no passado uma depreciação cambial gerava importantes desequilíbrios macroeconômicos, atualmente a depreciação do real não tem sido fator causador de desequilíbrios patrimoniais e de instabilidade financeira", afirmou.

Nas contas de Tombini, a condição do Brasil de credor líquido em moeda estrangeira faz com que, atualmente, cada ponto percentual de depreciação da moeda brasileira reduza a dívida líquida do setor público em R$ 12,3 bilhões ou 0,21 ponto percentual do PIB.

Segundo ele, o ajuste da economia brasileira pelo lado externo está ocorrendo com rapidez e tem, entre seus benefícios, a atração de investimentos estrangeiros e ganhos de competitividade.

Na quarta-feira, as incertezas sobre o rumo do desempenho fiscal do país foram um dos principais fatores que levaram a agência Moody's a anunciar que a nota soberana do Brasil está em revisão para possível rebaixamento. O anúncio levou o CDS (credit default swap) do país, uma medida de prêmio de risco soberano, a marcar 465 pontos ontem, alta de 12 pontos em relação ao registrado na quarta-feira.

Também presente no evento, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o país precisa vencer seus impasses para discutir, no lugar do rebaixamento, um "upgrade" na nota soberana.

Já o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse a jornalistas que o rebaixamento seria uma "fotografia desagradável" e aumentaria o custo de fazer negócios no país, se confirmado.

"Se acontecer, o Brasil vai continuar e vamos trabalhar mais e melhor para reverter", afirmou. Segundo ele, o corte da nota soberana não teria efeitos diretos sobre o sistema financeiro, mas sim efeitos correlatos. "O Brasil fica mais caro, rolar dívidas mais custoso, o que não é bom porque a necessidade de infraestrutura é imensa."