Não há cronograma preestabelecido para cortar juros, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a instituição não tem um "cronograma preestabelecido" para iniciar o processo de "flexibilização da política monetária", ou seja, de corte dos juros.

No fim de setembro, por meio do relatório de inflação, a autoridade monetária estimou que a inflação deve estourar o teto do sistema de metas neste ano, mas também previu que ela deve ficar mais próxima da meta central de 4,5% em 2017. Isso aumentou as apostas do mercado financeiro de que a taxa de juros começará a cair já neste mês de outubro.

Ilan Goldfajn afirmou ainda que a velocidade da "desinflação" (queda dos preços) ainda permanece "incerta". Segundo ele, o processo de corte de juros dependerá de fatores que permitam uma "maior confiança" no alcance das metas de inflação.

"Temos conduzido a política monetária [definição dos juros para conter a inflação] com a prudência que o momento requer, de forma a garantir uma desinflação sólida e uma recuperação sustentável, ao mesmo tempo", acrescentou o presidente do Banco Central.

Definição dos juros
Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira está em 14,25% ao ano - o maior nível em dez anos. A Selic é definida a cada 45 dias nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, tendo por base as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O aumento dos juros, ou sua manutenção em um patamar elevado, é o principal mecanismo usado pelo BC para frear a inflação. Com esse procedimento, o BC encarece o crédito. O objetivo é reduzir o consumo no país para conter a inflação que tem mostrado resistência. Porém, os juros altos prejudicam a atividade economica e, consequentemente, inibem a geração de empregos.

Para este ano, para 2017 e para 2018, a meta central foi fixada em 4,5%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2016, o teto do sistema de metas é de 6,5% e, para os próximos dois anos, é de 6%.

Compromisso do Banco Central
Na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Goldfajn, do BC, reafirmou o "firme compromisso do Copom" com o controle da inflação em todo horizonte relevante da política monetária - que abrange anos calendários com metas já definidas pelo CMN (até 2018).

Entre os fatores que permitirão a redução dos juros básicos da economia, o comandante do Banco Central avaliou que está o encaminhamento das reformas fiscais, que visam controlar os gastos públicos, como a proosta de emenda constitucional que institui um teto para as despesas públicas e a reforma da Previdência - ainda não encaminhada ao Congresso Nacional.

"Há sinais positivos em relação ao encaminhamento e apreciação das reformas fiscais. Entretanto, processo de tramitação ainda está no seu inicio e as incertezas permanecem. As reformas são relevantes pois têm impacto sobre o balanço de riscos e impacto na inflação. O Copom tomam decisões com base em avaliações subjetivas, mas calcadas em evidencias solidas sobre os fatores relevantes", acrescentou Goldfajn.

Em sua visão, uma ecomonia que tem gasto 6% ao ano acima da inflação por décadas precisa lidar com o crescimento dos gastos. "Precisamos entender que os gastos, no começo da década de 80 e 90, foram financiados com hiperinflação, em meados da decada de 90 com aumento da carga tributária, e não que queremos aumentar os gastos por meio da alta da dívida", disse Goldfajn.

Segundo ele, o Banco Central não está utilizando a taxa de câmbio (mantendo-a mais baixa) para controlar a inflação. "Se quisesse fazer isso, não tinhamos baixado o estoque de swaps [contratos atrelados à variação do dólar] como estamos fazendo", afirmou.