Não é com 'puxadinhos' na reforma tributária que criaremos um sistema mais neutro

Em artigo publicado na edição de hoje de O Estado de S. Paulo, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, fez críticas aos chamados “puxadinhos” no texto da reforma tributária. De acordo com o executivo, o maior problema do sistema tributário brasileiro é a falta de neutralidade. Segundo ele, um sistema neutro é aquele que distorce o mínimo possível a organização da economia, tributando situações equivalentes de forma equivalente.
 
Appy argumenta que isso se aplica à tributação do consumo e da renda. Nenhum país do mundo tem uma tributação totalmente neutra, mas provavelmente nenhum país tem um sistema tão distorcido quanto o Brasil. O executivo afirma no artigo que um sistema tributário neutro tem muitas vantagens. Por um lado, sistemas neutros são, por definição, mais simples, o que reduz não apenas o custo burocrático de apuração dos tributos, mas também o litígio, que é inevitável em sistemas complexos, cuja legislação é sujeita a múltiplas interpretações.
 
Já, por outro lado, sistemas tributários neutros aumentam a produtividade. Não se trata de uma questão menor. As distorções no sistema tributário brasileiro induzem a alocação de capital e trabalho em atividades improdutivas e formas pouco eficientes de organização da produção, reduzindo – e muito – a renda do País.
 
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