Mudança provoca briga no setor

jornal Valor Econômico 08/01/2008 - Tatiana Bautzer                

A nova regulamentação do empréstimo consignado provocou uma briga pública entre os bancos que atuam no segmento. A Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC) protestou contra as medidas com uma carta ao Ministério da Previdência, afirmando que foi criada uma "reserva de mercado" de 10% da folha do INSS para apenas duas instituições. Só dois bancos oferecem hoje cartões de crédito aos aposentados: BMG e Cruzeiro do Sul.

Os bancos que operam cartões dizem que os limites de empréstimos não caíram porque o prazo aumentou de 36 para 60 meses - o que compensa a redução da margem consignável de 30% para 20%.

O vice-presidente da ABBC, Renato Oliva, afirma que "a mudança não é boa e não favorece o cliente". Em carta ao ministério, a ABBC estima que os bancos interessados só poderiam começar a operar em quatro a seis meses, porque são necessários testes na Dataprev, sistema de informática do INSS.

A ABBC afirma que a grande maioria dos bancos não lançou o produto, permitido há três anos, porque considerava que os resultados não seriam bons, o que mudou com a elevação do teto de juros para a operação. O INSS permitiu em dezembro que os cartões de crédito cobrem de 3,7% ao mês, acima do teto de juros de 2,64% do consignado tradicional.

A ABBC pede que o governo avalie três alternativas. A primeira seria esperar que pelo menos metade dos 55 bancos lance cartões. A segunda seria reduzir o tempo de testes na Dataprev e aprovação do novo serviço. A terceira seria deixar que o aposentado escolha se quer ou não mudar sua margem.

O vice-presidente do Cruzeiro do Sul, Luís Octavio Índio da Costa, reagiu com indignação à ABBC. "É só o que falta. Os cartões de crédito é permitida desde 2005, os bancos não operam porque não querem. Se eu estou três voltas à frente, tenho que parar no posto de gasolina para esperar todo mundo chegar?" pergunta. Ele rebate o argumento de que a taxa de juro médio aumentará para os aposentados. "Os 3,7% ao mês nos cartões devem ser comparados à taxa dos outros cartões de crédito - nenhum cobra menos de 10% ao mês", afirma.

Índio da Costa diz que não está sendo beneficiado pela regulamentação. "A parcela da minha carteira em INSS é pequena, só 13%, a grande maioria é com funcionários públicos da ativa". Em nota, o BMG também diz que do total de 1,8 milhões de seus clientes aposentados, só 150 mil têm cartões.

O vice-presidente do Cruzeiro do Sul, que administra 600 mil cartões com o INSS, dá risada ao ouvir o argumento de que a carteira dá prejuízo. "Por que então eu a manteria por três anos? ". Cerca de 30% dos cartões são usados apenas como meios de pagamento, sem uso do crédito rotativo. Índio da Costa lembra ainda que os cartões solucionam o problema das altas comissões pagas aos pastinhas no início dos empréstimos.

A divisão entre os bancos tende a complicar as negociações que estão sendo conduzidas pela ABBC sobre os custos do empréstimo consignado. A proposta de um acordo para que todos os bancos parcelassem o pagamento de comissões aos pastinhas fracassou. Agora o que está sendo discutido é colocar o custo total da concessão no contrato de empréstimo.