Mais uma notícia ruim na área fiscal

Nos próximos dias, o governo vai divulgar mais uma notícia ruim, que dará uma dimensão ainda maior da crise fiscal em que a União está mergulhada. A receita dos tributos federais em agosto ficou bem abaixo do projetado pela área econômica, no último decreto de programação orçamentária e financeira. No entanto, este é apenas um aspecto do problema, pois o governo deverá também reduzir sua estimativa de arrecadação em 2015, quando divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre deste ano.

Como já tinha ocorrido uma frustração da receita em julho, com queda real de 4,7% da receita total da União, na comparação com o mesmo mês de 2014, é muito provável que o número que surgirá na nova previsão de arrecadação para 2015 aponte para um déficit primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) bem superior ao projetado até agora e ao registrado em 2014.

Já estava prevista uma queda da receita tributária no mês passado, pois em agosto de 2014 houve um ingresso de R$ 7,1 bilhões nos cofres do Tesouro por conta da adesão ao parcelamento de débitos tributários feito em condições vantajosas (o Refis autorizado pela lei 12.996/14). O problema é que a arrecadação foi bem inferior à projeção oficial, de acordo com estimativas preliminares.

É provável que na nova projeção oficial para a receita neste ano, que será divulgada com o relatório do quarto bimestre, o governo não considere a arrecadação que terá com a regularização de recursos enviados ilegalmente para o exterior por brasileiros. Isto porque o projeto de lei que permitirá a regularização, embora tenha previsão de urgência constitucional, sequer tem relator escolhido.

Mesmo se aprovado rapidamente, o projeto prevê um prazo de 180 dias para que os interessados possam aderir ao benefício. Assim, é muito provável que toda a receita ou parte considerável dela só ingresse nos cofres do Tesouro no próximo ano. O governo estima que arrecadará R$ 11,4 bilhões com essa regularização de ativos.

Ainda não se sabe também qual será a receita que o governo terá com as vendas de ativos, que impactam a arrecadação tributária, e nem com o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Tudo isso deverá estar especificado no relatório do quarto bimestre.

Nas informações complementares à proposta orçamentária de 2016, que o governo encaminhou ao Congresso na terça-feira, a Receita Federal explica que utilizou o valor de R$ 807,9 bilhões para a arrecadação bruta em 2015 e de R$ 777,4 bilhões para a líquida de restituições. Esta foi a base para a estimativa da receita tributária no próximo ano, de R$ 890,86 bilhões (bruta) e de R$ 862,88 bilhões (líquida de restituições).

O valor líquido de R$ 777,4 bilhões para 2015 é inferior em R$ 41,48 bilhões à estimativa que consta do relatório de avaliação do terceiro bimestre e do decreto de programação orçamentária e financeira (decreto 8.496, de 30 julho). Na nota metodológica das informações complementares à proposta orçamentária de 2016, a Receita explica que não considerou na base (para o cálculo da arrecadação tributária do próximo ano) "uma série de medidas cujo efeito na arrecadação ocorrerá somente ao longo deste ano, tais como o Prorelit, a Repatriação de Recursos e Operações com Ativos com reflexo na arrecadação tributária".

Uma redução da arrecadação tributária deste ano, em virtude dos resultados frustrantes de julho e de agosto, afetará a base utilizada pela Receita para fazer a estimativa da arrecadação de 2016. Na segunda-feira passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a projeção do governo para a arrecadação total da União no próximo ano foi reduzida em R$ 5,5 bilhões.

Essa revisão ocorreu menos de 15 dias depois de o governo ter enviado a proposta orçamentária de 2016 ao Congresso. No documento que divulgou, o ministro atribuiu a mudança à "expectativa com atualização dos parâmetros macroeconômicos".

Especulou-se, inicialmente, que a redução da receita decorreria da revisão da expectativa de crescimento da economia no próximo ano, projetado em 0,2% na proposta orçamentária original. Se o governo voltasse a seguir as previsões do mercado, captadas pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, teria que trabalhar com recessão no próximo ano. Os analistas do mercado projetam retração econômica de 0,6% em 2016, de acordo com o Focus divulgado nesta semana.

Perguntado sobre a previsão do governo para o crescimento da economia no próximo ano, Levy disse, durante a entrevista em que anunciou as propostas de ajuste ao Orçamento de 2016, que o governo trabalha "com uma pequena redução do PIB (Produto Interno Bruto)". Ainda não se sabe quais são os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo na elaboração do "adendo" à proposta orçamentária, pois nenhum documento oficial foi encaminhado até agora ao Congresso.

Especialistas consultados pelo Valor acreditam que uma "pequena redução do PIB" não é suficiente para fazer um estrago de R$ 5,5 bilhões na receita do próximo ano. A explicação para a queda parece estar relacionada também ao desempenho da arrecadação verificado nos últimos dois meses. Quanto menor for a base de 2015, menor será a projeção da arrecadação tributária de 2016. E, desta forma, maior terá que ser o esforço do governo em busca de mais receitas no próximo ano para obter a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O desempenho da arrecadação nos últimos meses coloca novamente em evidência o resultado primário que será alcançado pelo governo central em 2015. Ninguém mais duvida na área técnica do governo que haverá déficit primário. Mas a indicação que surge dos dados da receita tributária é que o déficit do governo central neste ano poderá superar o do ano passado, que foi de R$ 20,5 bilhões. Diante desse quadro, não se pode descartar a hipótese de que o governo seja obrigado a mudar, novamente, a meta fiscal fixada para o setor público neste ano, que, no momento, é de 0,15% do PIB.