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O maior desafio do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, escolhido para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, será conquistar credibilidade no principal cargo de comando da economia brasileira. A sua identificação com a mal sucedida matriz econômica adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff deixa-o sob suspeição dos mercados financeiros e dos investidores privados. O compromisso com o equilíbrio fiscal será o ponto central dos questionamentos que vão cercar sua gestão na Fazenda.
Ao optar por um nome de confiança do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos movimentos sociais para conduzir a política econômica, em meio a uma crise de proporções históricas, a presidente sinalizou que atendeu as condições exigidas para ser amparada na luta contra o pedido de impeachment que pesa sobre o Planalto. Barbosa é o que se pode considerar um representante orgânico do PT e das escolhas econômicas do chamado desenvolvimentismo – um modelo que pressupõe um papel proeminente do Estado no processo de desenvolvimento.
Nessa condição, estará confortável para ser conduzido pela presidente Dilma Rousseff, que não abre mão de comandar pessoalmente a política econômica, como deixou claro hoje o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Assim como aconteceu em relação ao ex-ministro Guido Mantega, que ocupou o Ministério da Fazenda em seu primeiro mandato, a presidente tem afinidades de ordem econômica e ideológica com Barbosa. Um contraste evidente em relação a Joaquim Levy, adepto da orientação liberal na economia e colocado no cargo para emprestar ao governo sua reputação positiva junto aos mercados.
Depois de consumado o rebaixamento da nota de crédito brasileira ao grau especulativo, a relação com os mercados fica agora colocada em segundo plano pelo governo. Ainda mais diante da luta política que a presidente da República tem pela frente na tentativa de evitar o seu impedimento no cargo. Assim, a palavra de ordem dos movimentos sociais passa a ter um peso ainda mais expressivo. Ainda ontem, ao receber lideranças desses movimentos no Palácio do Planalto, a presidente afirmou a disposição de adotar medidas no âmbito fiscal e cambial para compensar efeitos negativos do ajuste econômico.
Por tudo isso, Nelson Barbosa acabou sendo a escolha que dará maior coerência à nova fase que se inicia no governo. A certeza que emerge da sua indicação para substituir Joaquim Levy é que o governo passa a ter uma dose maior de unidade. Os embates travados entre os dois principais integrantes da equipe econômica ao longo deste ano dividiram o governo e dificultaram suas iniciativas. Na tramitação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o país assistiu a mais uma disputa surda entre ambos em torno da meta fiscal do próximo ano.
Escolhas
A presidente Dilma Rousseff nunca escondeu sua preferência pelas posições manifestadas por Barbosa em todos esses embates. Desde a primeira oportunidade, ainda no início da rediscussão da meta fiscal para o ano de 2015, bateu o martelo em favor dele e em detrimento de Levy. Essa preferência ficou ainda mais evidente no mês de setembro, quando encaminhou ao Congresso Nacional, sob inspiração de Barbosa e contra a posição do ministro da Fazenda, uma proposta orçamentária com déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A reação da agência de classificação de risco Standard and Poor’s foi fulminante e o país enfrentou o primeiro rebaixamento ao grau especulativo. Barbosa foi também o mentor da redução da meta de superávit fiscal para 0,5% do PIB em 2016, com a possibilidade de abatimento desse número até tornar nulo o resultado final. O Congresso acabou bloqueando o artifício do desconto na meta, mas foi o estopim para o segundo rebaixamento, desta vez pela agência Fitch.
A postura mantida por Barbosa, portanto, demonstra seu distanciamento em relação aos ditames do mercado financeiro internacional para atestar a confiabilidade de políticas econômicas. O mais provável é que ele se volte para o setor produtivo, na tentativa de injetar confiança na economia. No livro que organizou sobre o tema “Indústria e Desenvolvimento Produtivo no Brasil”, editado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele assina um texto em que demonstra preocupação com a perda de competitividade da indústria brasileira, considerando-a “vital ao processo de crescimento e à necessária elevação da renda per capita brasileira”.
Barbosa foi, inclusive, escolhido recentemente pela presidente Dilma Rousseff como interlocutor de lideranças empresariais na discussão de propostas para a retomada do crescimento da economia brasileira. O resultado desses debates deverá se converter em novas iniciativas para animar os empresários e estimular os investimentos, quando assumir a Fazenda. Sem contar o papel fundamental que sempre reservou aos instrumentos estatais. É previsível, portanto, que ele ofereça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o discurso de otimismo tantas vezes reclamado.
Como responsável pela coordenação do Programa de Investimento em Logística (PIL), Barbosa aproveitou o evento de lançamento no Palácio do Planalto, no mês de junho, para mencionar o objetivo de melhoria das condições de vida da população brasileira. “Esse é o centro da meta da política econômica do governo”, afirmou, marcando com um gesto de mão a última frase de seu discurso. Impossível não associar sua fala às metas de inflação perseguidas pelo Banco Central na execução da política monetária, o que suscita dúvidas sobre o relacionamento que terá com o presidente da instituição, Alexandre Tombini.
A dúvida maior é se a condição econômica do país, em que desponta um grave desequilíbrio estrutural do setor público, permitirá que Barbosa e Dilma Rousseff colham resultados efetivos da nova estratégia econômica que será colocada em prática. Afinal, foi assim que o ex-ministro Guido Mantega, sob a orientação estrita da presidente, conduziu a economia brasileira a uma crise profunda, tanto do ponto de vista de controle inflacionário como de desempenho do PIB, entre outros parâmetros. Com o esgotamento dos recursos públicos, o papel da iniciativa privada é que será decisivo nesse ambiente de incerteza e desesperança com que o país está terminando o ano.
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