Levy volta a estudar tributação para letras de crédito

Após deixar a discussão em segundo plano nos últimos meses, o governo voltou a planejar a tributação de instrumentos financeiros isentos de imposto de renda. Estão no foco da equipe econômica as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Acredito que a gente consiga evoluir neste ano na tributação dos instrumentos financeiros, onde houve desequilíbrio e desorganização nos anos recentes. Deu-se benefícios a alguns instrumentos, que foram amplamente usados em segmentos de mais alta renda para poder ter rendimento sem imposto", afirmou.

Para ele, a tributação aumentaria a eficiência da economia. "É importante reintroduzir [os impostos], ainda que favorecendo e dando condições favoráveis ao financiamento de algumas atividades. Mas [devemos] trazer esse equilíbrio na tributação em todos os níveis de renda. É esse trabalho integrado e conjunto que aumenta a eficiência da economia", disse.

Atualmente, além da LCI e LCA, as debêntures incentivadas de infraestrutura também recebem isenção fiscal mas, neste caso, a equipe econômica tem dito que o benefício estimula o uso do mercado de capitais pelo setor.

Apesar de ter esfriado nos últimos meses, a discussão sobre a tributação das letras de crédito veio à tona já no começo do ano, quando o ministro Levy e sua equipe assumiram os cargos. Na época, as opções analisadas iam desde o fim da isenção até ajustes no tamanho dos benefícios, com a exigência de prazos mínimos de aplicação.

Em meados do ano, o governo promoveu mudanças. Para as duas letras, foi aumentado o prazo mínimo de resgate das aplicações para 90 dias na LCI esse prazo era de 60 dias e na LCA não havia limitação. O governo também "carimbou" a aplicação dos recursos captados pelos bancos com a LCA, que agora têm de ser aplicados em operações de crédito rural (antes, os bancos podiam usar como bem entendessem os recursos, desde que os títulos contassem com lastro em financiamentos ao agronegócio).

Para o governo, a tributação poderia elevar a arrecadação em vários bilhões por meio de uma taxação com pouca visibilidade, sem risco de reações negativas por parte dos contribuintes.

A cobrança de impostos sobre LCI e LCA é uma demanda também da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), para quem a tributação favoreceria outros tipos de investimento. A entidade, inclusive, participou das discussões sobre a tributação das letras de crédito no governo durante o ano.